A Prefeitura informou, em nota enviada à imprensa na última semana, que a Elektro terá 21 dias para providenciar o reparo dos 220 pontos do sistema de iluminação pública da cidade. O prazo será contado a partir da assinatura do acordo com a concessionária.
Os pontos escuros foram identificados pela equipe da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços a partir das demandas apresentadas pela população. Segundo a Elektro, os reparos serão feitos conforme priorização dos locais repassados pela própria Administração Municipal.
“Em caso de descumprimento das obrigações assumidas pela Elektro, a Prefeitura deverá notificar a concessionária para sanar o respectivo inadimplemento no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 5 mil”, destaca trecho da nota.
Após esse prazo, os ativos de iluminação serão recebidos definitivamente pelo Município que, por sua vez, ficará responsável pelos serviços de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. A Elektro permanecerá fornecendo energia elétrica para esses ativos.
Um extrato do edital que prevê a concorrência pública para contratação de serviços técnicos de operação do parque de iluminação já foi publicado no Jornal Oficial, na edição do dia 27 de junho. Os interessados terão até as 9h do dia 30 deste mês para apresentar as propostas na Secretaria de Suprimentos e Qualidade, localizada à Rua Dr. José Alves, 129, no Centro.
Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura explicou que a manutenção dos 220 pontos e o consumo da energia elétrica do sistema de iluminação serão custeados com recursos provenientes da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e corresponderá à tarifa B4b definida e publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O acordo
O acordo judicial com a concessionária Elektro foi anunciado pela Prefeitura na segunda-feira passada e será apresentado à Justiça Federal da 1ª Vara Federal da Regional de São João da Boa Vista.
O objetivo é colocar um ponto final no impasse que envolve a manutenção e funcionamento do parque de iluminação pública de Mogi Mirim. Conforme a Elektro já havia posicionado, o acordo será “a título de apoio momentâneo” no que diz respeito às instalações de iluminação.
O impasse começou quando o prefeito Gustavo Stupp (PDT), após ter firmado um acordo com a empresa, em fevereiro deste ano, assumindo, portanto, a responsabilidade pelos serviços de iluminação pública a partir do dia 1° de maio, resolveu ingressar em juízo contra a concessionária.
O telefone 3805-2132 continua disponível para receber as solicitações dos munícipes. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
