A partir de agosto, as tarifas de água e esgoto começam a pesar no bolso dos contribuintes mogimirianos. O reajuste de 13,31%, proposto pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), foi apresentado e aprovado pelo Conselho de Regulação e Controle Social, em reunião na manhã da última sexta-feira, na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).
A resolução que oficializará o reajuste será elaborada pela Ares-PCJ, agência responsável por regular os serviços de água e esgoto na cidade, e encaminhada à Prefeitura para publicação no Jornal Oficial do Município, processo que deve ser feito em breve. Os reajustes tarifários entram em vigor dentro de um prazo de 30 dias, portanto, na segunda quinzena de julho. No mês de agosto, as contas de água e esgoto já estarão com os valores atualizados.
Por meio de um relatório, baseado em dados e levantamentos técnicos, o diretor administrativo e financeiro da agência, Carlos Roberto de Oliveira, explicou que o reajuste de 13,31% levou em conta uma série de fatores. Além da inflação de 9,28% acumulada no período de maio de 2015 a abril de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também foram feitas análises do faturamento das tarifas de água e esgoto, que registrou aumento de 11,06% nos meses de janeiro a abril deste ano, em comparação com o mesmo período do exercício anterior.
Um dos principais motivos para o aumento das tarifas está diretamente ligado ao contrato com a Sesamm – Serviços de Saneamento de Mogi Mirim S/A, concessionária responsável pelo sistema de tratamento de esgoto no município, para a qual o Saae repasse, mensalmente, R$ 1,1 milhão. A inadimplência dos usuários do serviço de fornecimento de água é outro agravante que colabora para esse cenário.
Contudo, a Prefeitura ainda é a maior devedora, com índices que ficam entre 8% e 9%, enquanto os gráficos demonstram que os cidadãos têm pago as suas contas. Nesse caso, a taxa de inadimplência do usuário comum fica, em média, em 2,3%. Atualmente, dívida ativa do Município com o Saae ultrapassa a casa dos R$ 11 milhões.
A ARES-PCJ ainda usou como parâmetro as despesas com materiais, o custo com energia elétrica, que aumentou 27,8% neste ano, as receitas e despesas da autarquia e a folha de pagamento. Comparando as receitas arrecadadas com as despesas liquidadas em 2015, o Saae encerrou o exercício com um déficit orçamentário de R$ 1.148.476,87. Neste ano, de janeiro a abril, o saldo já é deficitário em R$ 487 mil.
Também houve um aumento nas despesas com o pessoal em 5,77%. Nos primeiros quatro meses de 2016, o valor destinado aos salários, encargos, gratificações, benefícios, dentre outros, já atingiu R$ 3,7 milhões. Na avaliação do diretor, o valor do reajuste pode ser considerado mediano, ou seja, nem tão baixo, nem tão alto. Segundo ele, as administrações públicas não deveriam contar com recursos do Governo Federal, já que os investimentos teriam que ser custeados pela própria tarifa.
Para fechar no azul, em 2017, a autarquia deverá conter gastos, inclusive com projeção zero para investimentos. Caso contrário, as tarifas seriam ainda mais altas. Com o reajuste, a tarifa mínima para categoria residencial passará de R$ 26,94 para R$ 30,52, para um consumo de até 10 metros cúbicos. Para o setor comercial e público, o valor subirá de R$ 70,77 para R$ 80,20, e o industrial saltará de R$ 119,05 para R$ 134,89.
