Aconteceu na noite desta quinta-feira, 30, a Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep). Conduzida pelo presidente David Barone, a reunião contou com uma maciça presença de funcionários da Prefeitura e do Saae, autarquia ligada à Administração Municipal.
Os trabalhadores se dirigiram à sede da entidade, à Rua Cabo José Guedes, no Jardim Panorama, para deliberar sobre as contrapropostas apresentadas pelo Município referente à pauta de reinvindicações da categoria. Com quórum suficiente para a sua realização, a assembleia decorreu com o salão lotado e muitos servidores do lado de fora do espaço, em uma movimentação atípica até mesmo em comparação com assembleias anteriores.
Como a Prefeitura deixou claro ao Sinsep que a contraproposta foi apresentada em forma de “pacote”, ficou definido que as ofertas seriam todas aprovadas ou todas rejeitadas. Após Barone apresentar toda a pauta de reinvindicação, explicar como foi o processo, a proposta inicial do Sinsep e a contraproposta da Administração, houve discussões habituais e votação, com a maioria rejeitando a contraproposta.
“Vamos informar a Prefeitura, oficialmente, hoje, constando um prazo de uma semana para renegociar. Em caso de inércia da Prefeitura, iremos requerer uma audiência de mediação junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho”, explicou Barone a O POPULAR MM.
Entre os itens questionados pelos servidores, o que gerou mais repercussão foi sobre o teto de concessão de benefícios. A proposta visava limitar as concessões de benefícios a partir da Sexta Parte, ampliando de 24 anos e 6 meses de efetivo exercício para 25 anos. Os servidores que ainda não atingiram os 25 anos de efetivo exercício continuariam a incorporar os referidos benefícios (biênios e adicional de tempo de serviço) até atingirem a chamada Sexta-Parte (25 anos – quando uma sexta parte (1/6) do salário é incorporado ao ganho mensal do servidor).
Assim, quando atingissem este teto, os benefícios já adquiridos continuariam a ser reajustados conforme os índices anuais, mas não receberiam novas concessões, como biênio e quinquênio. Além disso, os servidores que já atingiram este teto não receberiam novas concessões, apenas mantendo os benefícios já adquiridos e atualizados nos mesmos moldes acima.
Pelo lado da Prefeitura, havia otimismo devido a algumas propostas, como a oferta de reajuste composto de 12,4%, distribuído da seguinte forma: 6% retroativo a março – 2% para setembro e 4% em dezembro a título de antecipação de reajuste de 2024 (em 2024 o reajuste a ser aplicado será o IPCA referente ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024, mas abatendo os 4% da antecipação).
Como foi em 2022
No ano passado, a Assembleia Geral Extraordinária ocorreu no dia 17 de fevereiro e, com inúmeras propostas da Prefeitura rejeitadas, os servidores tiveram que definir o passo seguinte. Inicialmente, venceu a ideia de conduzir o caso para uma Audiência de Mediação do Tribunal Regional do Trabalho, mas, após alguns dias, foi deflagrada greve, que durou mais de um mês e foi uma das maiores da história do funcionalismo municipal da cidade.
Confira abaixo como foi a contraproposta da Prefeitura para os servidores municipais:
• CESTA BÁSICA: Manutenção dos mesmos itens que compõe a cesta atualmente, mas com mudanças no critério de concessão (seguindo a nova tabela chamada de TPPM descrita abaixo), retirada da entrega de ponto-a-ponto. Apenas uma cesta por CPF (questão sob judice, administração notificada, aguardando resposta).
• PLANO ODONTOLÓGICO: oferece o benefício de forma opcional (por adesão) subsidiado seguindo a nova tabela TPPM (subsídio aplicado apenas aos servidores), familiares podem ser incluídos, mas sem subsídio. O plano deve oferecer serviços de urgência e emergência, diagnóstico, radiologia, dentística, periodontia, endodontia, cirurgia e prótese, através de rede credenciada, com previsão de implantação a partir de 1º de julho, estimativa de custo em torno de R$ 17,20 por pessoa.
• PLANO DE SAÚDE: oferece o benefício de forma opcional (por adesão) com um subsídio de R$ 100 mensais (este valor é igual para todos os servidores) que será reajustado na mesma proporção do índice aplicado pela operadora, o valor do plano ofertado será mais ou menos 40% mais baixo que de um plano PESSOA FÍSICA (plano com coparticipação) com previsão de implantação a partir de 01 de julho.
• CARTÃO VR: reajuste de 14,28%, passando dos atuais R$ 350 para R$ 400. Apenas um cartão por CPF (questão sob judice, administração notificada, aguardando resposta).
• REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS PREFEITURA E SAAE: iniciará este ano o “Estudo Técnico Preliminar” para realização da licitação da contratação de consultoria especializada necessária para implantação do novo Plano de carreira, cargos e salários.
• VALE TRANSPORTE: As empresas contratadas já foram notificadas para cumprir o acordo feito no ano passado para que o servidor possa usar mais de duas passagens diárias (demais regras anteriores não foram alteradas).
• REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA ENFERMAGEM: A municipalidade aguardará Lei Federal que rege o Piso Nacional da Categoria que está em fase final de regulamentação.
• PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE: será aplicada pela municipalidade a alteração do período desta licença de 5 para 15 dias.
• FORNECIMENTO DE EPI´s E COM QUALIDADE: a Administração informa que possui em estoque EPI´s suficientes para suprir a demanda e informa também que já está entregando aos servidores.
• REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA: Oferece reajuste composto de 12,4%, distribuído da seguinte forma: 6% retroativo a março – 2% para setembro e 4% em dezembro a título de ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE 2024 (em 2024 o reajuste a ser aplicado será o IPCA referente ao período de março de 23 a fevereiro de 24 abatendo os 4% da antecipação).
• QUALIDADE DE VIDA: “Plataforma de Bem-Estar corporativo” com foco na qualidade de vida, saúde e bem-estar, parceria que dará acesso a inúmeras academias, estúdios e aulas ao vivo. Reiniciar o “Programa de Ginástica Laboral” a ser aplicado pelos profissionais do SESMT junto aos servidores durante a jornada de trabalho.
• REGULAMENTAÇÃO DE BANCO DE HORAS: ampliar a compensação de horas remanescentes de 2022, incluindo o período de greve da competência de 2022, não sanadas até o presente momento, para regularização em até 6 meses. Criação de Banco de Horas, que será a todos os servidores ativos, conforme as necessidades das Secretarias e aprovados pela Comissão Gestora, para que possam acumular horas no semestre, no limite de 60 horas, para serem usufruídas no semestre seguinte. Parâmetros a serem deliberados posteriormente.
• FRACIONAMENTO DE FÉRIAS: disponibilizar fracionamento de férias em até dois períodos (exceto profissionais do magistério), sendo um período de no mínimo 14 dias e outro não inferior a 5 dias. O abono pecuniário deverá ser solicitado junto ao RH até 15 dias anteriores ao vencimento do período aquisitivo.
• FÉRIAS QUADRO MAGISTÉRIO: iniciará no 1º dia útil anual, em caráter de férias coletivas, para solicitação de abono pecuniário, excepcionalmente, deverá ser solicitado junto ao RH, em formulário próprio, até 30 de setembro do ano anterior ao gozo de férias, independente do período aquisitivo (vencido ou a vencer).
• RECESSO GERAL: será concedido a todos os servidores, nos moldes da Portaria Municipal.
• RECESSO QUADRO DO MAGISTÉRIO: será concedido em julho e/ou dezembro, conforme art. 5º, II a IV da LC 207/2006, respeitando o calendário escolar.
• INCORPORAÇÃO DA PARCELA DESTACADA – DIFERENÇA PISO MAGISTÉRIO AO SALÁRIO BASE: a categoria passará a receber o reajuste aplicado ao novo salário base que será o piso da categoria.
• TETO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS: limitar as concessões de benefícios a partir da Sexta Parte, ampliando de 24 anos e 6 meses de efetivo exercício para 25 anos, os servidores que ainda não atingiram os 25 anos de efetivo exercício continuarão a incorporar os referidos benefícios (biênios e adicional de tempo de serviço) até atingirem a Sexta-Parte (25 anos), quando atingirem este teto, os benefícios já adquiridos continuarão a ser reajustados conforme índices anuais mas não receberão novas concessões. Os servidores que já atingiram este teto não receberão novas concessões apenas mantendo os benefícios já adquiridos e atualizados nos mesmos moldes acima.
