Um projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara Municipal, a pedido do prefeito Gustavo Stupp (PDT), pede a antecipação da devolução do saldo de bancos e caixa do Poder Legislativo à Prefeitura, que enfrenta uma grave crise financeira, para pagar dívidas. O projeto foi lido na segunda-feira e deve ser incluído na pauta das próximas sessões para ser votado.
Os duodécimos, repasses mensais do Poder Executivo à Câmara, correspondente a uma porcentagem da arrecadação do município, são devolvidos ao final do ano. Eles seriam devolvidos antecipadamente e utilizados para o pagamento de compromissos não pagos com fornecedores da Secretaria de Saúde, como por exemplo, a Santa Casa de Misericórdia e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Oito de Abril.
“Eventuais devoluções antecipadas não impedirão, nem possibilitarão a inadimplência do Executivo Municipal quanto ao repasse dos duodécimos ainda pendentes no presente exercício”, cita o documento. A Câmara não informou se, além dos dois últimos repasses faltantes, feitos até o dia 20 de cada mês, outros ainda estão atrasados.
A Prefeitura justifica a atual situação financeira com a queda dos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o que teria onerado demasiadamente o erário.
“A alegação de que os valores, eventualmente devolvidos antecipadamente, serão empregados para pagamento de fornecedores da Secretaria de Saúde (…) deve receber a devida relevância por este Legislativo, apesar de os valores serem remetidos ao cofre único e não haver forma de o Legislativo vincular sua devolução à utilização pelo Executivo”, acrescenta.
Não há nenhum impedimento legal para que seja feita a devolução parcial do orçamento do Legislativo antes do final do exercício, excluindo os valores já utilizados e compromissos assumidos para pagamento futuro. O POPULAR questionou o valor que seria devolvido à Prefeitura caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, bem como o valor do repasse mensal feito pela Prefeitura. Até o fechamento desta edição, nenhuma informação foi repassada pela presidência do Legislativo.
