A lei federal número 13.019, que deve entrar em vigor em janeiro e restringe os convênios do Poder Público, tende a impedir a continuidade da parceria entre a Prefeitura e a Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm). Atualmente, a Liga recebe verbas para organizar competições. Com a nova legislação, por não ser considerado de interesse público e relevância social, o futebol amador não deve ser beneficiado. Em função da pressão de entidades de assistência social, a lei pode acabar não entrando em vigor em 2016, o que permitiria o convênio com a Liga.
Com o impedimento de um convênio direto, a Prefeitura estuda assumir as três divisões do Campeonato Amador e o Veteranos. Atualmente, a Liga realiza as quatro competições e o Rural. Já o Cinquentão é realizado de forma independente entre os clubes. O Rural 2016 será promovido pela Liga, com verba paga pelos clubes.
Caso a lei entre realmente em vigor, a Prefeitura terá dois caminhos: uma licitação para contratação de uma entidade para organizar os campeonatos, sendo que a Lifamm poderia ser a vencedora, ou promover a competição via Secretaria de Esportes, que já realiza certames de base. A segunda é a hipótese mais provável e traria aos clubes a vantagem de não precisar pagar taxas. Porém, o gerente de Esportes da Prefeitura, Dirceu Paulino, lembra que a competição tende a ficar mais cara, pois o Poder Público não pode cobrar taxas dos clubes, como faz a Lifamm. “Esse dinheiro no final das contas acaba fazendo falta”, frisa Dirceu, lembrando que o certame via Liga é mais econômico. “Não tive problemas com a Lifamm, as prestações de contas são certas. Não gostaria de perder essa parceria”, garantiu.
Os valores estão sendo levantados e será observado se sairia mais barato com licitação ou via Prefeitura. “O que estamos tentando buscar é economia, com qualidade”, explicou.
Com a entrada em vigor da lei, o panorama será apresentado ao prefeito Gustavo Stupp para uma decisão. No caso da licitação, entidades de diferentes cidades podem concorrer.
O gerente garante que caso não houvesse a lei, a crise não impediria a realização do Amador, pois a verba já está prevista no orçamento.
Independente dos repasses da Prefeitura, a Lifamm pretende continuar promovendo competições, com custeio dos clubes e patrocínios. A alternativa seria campeonatos diferentes ou festivais.
Caso Marquinho ameaça renovação de convênio
Um polêmico caso envolvendo o comportamento da presidente da Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim (Lifamm), Sueli Mantelato, no momento em que o Vila Chaib buscou inscrever o atleta Marquinho na Copa Society pode resultar na não renovação do convênio da Prefeitura com a entidade se a lei federal número 13.019 não entrar em vigor. Mesmo que a Prefeitura possa manter o convênio, o caso será decisivo para a definição da renovação.
O gerente de Esportes, Dirceu Paulino, pediu para a Liga analisar o caso. O Vila Chaib sofreu dificuldades para inscrever Marquinho, que teve inicialmente cerceado o direito de escolha de um clube, diante de uma recusa inicial da Liga. Procurado por O POPULAR, Marquinho explicou que o argumento da presidente era a de que ele teria um compromisso de não jogar por clube algum se não fosse o de Sueli, mas que havia se comprometido em relação a outras competições e não ao Society. Após o caso chegar a Dirceu, a Liga liberou a inscrição. Para Marquinho, se o tema não tivesse chegado a Dirceu, ele não poderia jogar.
Dirceu admite que o resultado da análise será decisivo. “A gente preza muito pela transparência. Coloquei a posição clara e dentro do regimento interno da entidade, eu quero que eles analisem e decidam se teve alguma infração ou não. Vamos esperar a resposta e vou me reunir com nosso departamento jurídico, com o gabinete, para ver se aceitam o que eles determinaram. Digamos que a lei não saia, pode pesar numa decisão”, frisou, colocando, porém, que Sueli vem cumprindo com o combinado em relação ao convênio, incluindo as prestações de conta.
Procurada por O POPULAR, Sueli preferiu não dar declarações sobre o tema e apenas informou que o caso não influencia os campeonatos.
