“Houve um requerimento direcionado à Secretaria de Educação, protocolado por parte das professoras de 1ª Infância e educadoras infantis dos Centros Educacionais Municipais de Primeira Infância (Cempi’s), solicitando informações sobre a redução da jornada de trabalho relacionada à Legislação 11738/2008.
As questões técnicas estão sendo respondidas diretamente às interessadas, já que a Prefeitura cumpriu a legislação de acordo com as normativas estabelecidas.
Vale esclarecer que, apesar de a legislação abranger a Educação como um todo, os Cempi’s não foram incluídos anteriormente, infringindo o princípio da isonomia.
A Administração Municipal “abraçou” a equipe dos Cempi’s. Em 2017, foi criada uma Comissão de Estudos, com representação dos interessados e consulta das profissionais, antes mesmo da atribuição de salas, enaltecendo a participação dos pares. Inclusive, nesse caso, quem teria direito aos benefícios seriam somente as professoras. Excepcionalmente, o município beneficiou também os educadores infantis.
A carga horária diária de trabalho dessas profissionais, de 8 horas, passou a ser dividida em: 5 horas e 20 minutos atuando diretamente com as crianças, 1 hora e 40 minutos em atividade pedagógica na própria unidade (HTPI) e 1 hora livre (HTPL).
Para a implantação da Lei, foram contratadas 42 educadoras, através de concurso público, totalizando 234 profissionais.
Importante ressaltar que o cumprimento da Lei está sendo executado, porém, a Secretaria de Educação e os gestores dos Cempi’s sofrem com o elevado número de faltas diárias, chegando a 150 atestados semanais.
As salas de aula são estruturadas com o número de crianças e profissionais indicados pelas Diretrizes Nacionais e o quadro de profissionais está completo. Contudo, o excesso de faltas gera transtornos no dia a dia das unidades.
A Prefeitura esclarece que preza pela garantia do direito da redução da jornada das professoras e educadoras, sem prejudicar a qualidade no atendimento das crianças.”
Cobrança
As professoras e educadoras dos Cempi’s reivindicam na Prefeitura uma revisão e alteração dos horários de trabalho para dois turnos.
Segundo as profissionais, os horários realizados não respeitam o que é estabelecido pela resolução CNE/CEB (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais). Elas informam que há uma sobrecarga, sobre tudo quando falta alguém.
“Quando faltam profissionais nos sentimos moralmente obrigadas a ficar depois do horário ou a entrar mais cedo para cobrir as ausentes. É certo isso?”, questionam.
Uma solução possível para esse problema, segundo elas próprias, seria a atuação delas em dois turnos de trabalho. A sugestão tem por base a resolução CNE/CEB e os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil.
O caso é acompanhado de perto pelo vereador Cristiano Gaioto (PP), que é da base aliada do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB).
Esclarecimento
O POPULAR publicou a reclamação das profissionais dos Cempi’s na edição impressa desta sexta-feira (8), sem, contudo, o outro lado da Prefeitura, que vem, agora, na íntegra acima, e entre aspas. A não publicação do outro lado junto com a notícia, no impresso, foi uma falha deste jornal, reparado agora nesta plataforma.
