A concessão de serviços públicos do abastecimento de água em Mogi Mirim, exercido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) à iniciativa privada, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Gustavo Stupp (PDT) em 2013 e já aprovado pelos vereadores, acaba de ganhar mais um capítulo. Elaborado pelo bloco de oposição, um projeto de decreto legislativo será encaminhado à Câmara Municipal pedindo a abertura de um plebiscito para tratar sobre a exploração. A ideia é inserir os munícipes locais no debate do tema, informando detalhes sobre o projeto e suas consequências tanto aos funcionários, quando para a própria população. A expectativa é de que ele seja lido na sessão desta segunda-feira e colocado em votação em até 45 dias.
Um abaixo assinado com cerca de 3,5 mil assinaturas de munícipes contra a concessão deverá ser entregue à mesa da Câmara também na próxima semana.
O projeto é encabeçado pelo grupo de oposição, formado por Luiz Guarnieri (PT), Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), Cinoê Duzo (PSD), Jorge Setoguchi (PSD), Luis Roberto Tavares (SDD) e Dayane Amaro Costa (PDT). Na tarde de quarta-feira, no plenário do Legislativo, uma solenidade formal serviu para oficializar o projeto, que conta com o apoio de munícipes com estreita ligação política em Mogi Mirim, como Ernani Gragnanello, ex-presidente do diretório petista na cidade e nome presente nas últimas eleições municipais.
O objetivo, após possível autorização do plebiscito, é que audiências públicas sejam realizadas em todas as regiões da cidade.
Representantes
Haveria a necessidade da nomeação de, pelo menos, dois representantes contrários e outros dois a favor da concessão, além da autorização para a criação de uma comissão com 11 membros, constituída por uma pessoa ligada ao Sindicato dos Trabalhadores, Sindicato Patronal, entidades de classe e da zona rural, três do movimento ‘O Saae é do Povo Mogimiriano’ e outras quatro ligadas à Administração Municipal.
Ernani, um dos líderes do movimento, explicou ainda que, durante o processo de discussão do processo, a ideia é realizar três audiências para que a sociedade como um todo tenha consciência da situação.
“É mais uma tentativa de dar aos vereadores que acompanharam o prefeito uma oportunidade de que o desgaste seja menor. Escutar o povo é democracia”, destacou Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB).
Um requerimento da vereadora também será colocado em votação na Câmara. Nele, ela pede que o presidente do Saae, Luciano Lopes, participe de uma audiência pública no dia 13 de agosto, às 19h, no Plenário, para a discussão sobre a auto-suficiência da autarquia.
Votação
A ideia é que na cédula de votação do plebiscito, o munícipe vote contrário ou a favor da concessão. Uma comissão, que trabalharia em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo, encaminharia todos os procedimentos para a realização do plebiscito, como os locais de audiência, lista de presença, relação com a Justiça Eleitoral, entre outros.
