A compra de livros didáticos para o ensino infantil e fundamental realizada pela Prefeitura entre o final de 2013 e início de 2014 apresenta uma série de falhas, relatadas em representação feita pela vereadora Luzia Cristina Cortês Nogueira (PSB). Segundo o documento, dois pregões presenciais feitos pelo Executivo, o 150/2013 e o 163/2013, que resultaram nos valores de R$ 314.489,76 e R$ 1.817.724,80, respectivamente, possuem indícios de irregularidades. A representação deverá ser encaminhada ao Ministério Público até a próxima semana.
O documento aponta que nas solicitações de compra de ambos os pregões não constam a assinatura da secretária de educação da época, Rosana da Cunha Balbão Bridi, e que no pregão 163/2013 nenhuma autoridade municipal subscreveu a solicitação de compra. Na ocasião, segundo a vereadora, três empresas, a Phorte Editora Ltda, a Editora e Distribuidora Suplegraf Ltda a e Ocelivros Brasil Comércio de Livros Ltda apresentaram o orçamento solicitado, mas apenas as duas últimas compareceram à sessão pública do pregão presencial e são credenciadas. Contudo, a representação aponta que apesar dos preços iniciais da Suplegraf serem “várias vezes mais baixos” do que a da concorrente, a editora praticamente não participou do pregão, ofertando em apenas dois dos 38 lances com preços mais baixos, declinando a participar com lances nos demais itens, sendo derrotada em todos os itens e, várias vezes, por diferença de centavos de real.
A vereadora alega que a compra foi dirigida porque nas cotações de preços e nos editais dos pregões presenciais, a Prefeitura já indicava os títulos e autores das obras, muitos deles com números similares no mercado, e até mesmo, podendo ser fornecidos gratuitamente ou com reprodução de cópias autorizada por órgãos públicos, como ministérios, secretarias estaduais ou municipais, Detrans, conselho de classe, entre outros, o que poderia ser facilmente observado pela internet.
Exemplo
Como exemplo, a representação neste pregão cita a compra de livros didáticos nos mais variados assuntos, como Meio Ambiente, Sexualidade, Saúde Bucal, Drogas, Ética e Obesidade, além de Dicionário Universal de Biografias, Atlas Geográfico Universal e do Brasil, entre outros.
150
Já no pregão 150/2013, a vereadora relata que duas empresas, apresentaram, a pedido da Administração Municipal, orçamento para o fornecimento de obras didáticas, no caso a Ocelivros e a Suplegraf, mas que apenas a segunda empresa compareceu à sessão pública do pregão sendo credenciada e declarada vencedora de um certame licitatório sem concorrente. O pregão serviu para a compra de livros de Educação para o Trânsito. Luzia relata ainda que a Prefeitura não respeitou uma recomendação administrativa do Ministério Público de março de 2013.
A representação aponta que o Ministério da Educação (MEC) já distribui de forma gratuita às prefeituras livros didáticos de qualidade, muitos deles tratando de assuntos semelhantes aos adquiridos, não se justificando uma despesa superior a R$ 2 milhões.
Vereadora quer a apuração dos fatos
A vereadora deseja a instauração de procedimento com a finalidade de apurar todos os fatos, que podem configurar em improbidade administrativa, em total desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura afirmou não ter conhecimento e sido notificada a respeito da representação.
