A Câmara Municipal aprovou ontem à noite projeto de lei do Executivo que concede 40% de desconto na tarifa mínima de água, esgoto e tratamento de esgoto para consumidores cadastrados na categoria comercial e que consomem até 5 metros cúbicos de água ao mês.
Esse projeto foi aprovado durante a segunda sessão extraordinária realizada na noite de ontem. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram projeto sobre reestruturação e regulamentação do Fundo Social de Solidariedade.
O desconto na conta de água será restrito ao período de calamidade pública e beneficiará 1.437 comerciantes. Um estudo de impacto financeiro mostra uma economia mensal à categoria de aproximadamente R$ 53 mil.
Esse projeto, apresentado semana passada à imprensa, tinha que ser aprovado com urgência para ser sancionado hoje e publicado até amanhã no Jornal Oficial para o benefício ser incluído já na conta de água a partir de maio.
