Terminou na sexta-feira o prazo para que os servidores, que têm direito a receber a indenização relativa ao dobro da remuneração das férias, protocolassem a intenção em aderir ao acordo proposto pela Prefeitura para o pagamento parcelado das ações que estão na Justiça. Segundo a Secretaria de Administração e Finanças, em um mês, foram 1.104 protocolos e até segunda-feira, 108 adesões, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep).
A secretária da pasta, Elisanita de Moraes, explicou que os servidores que se interessaram pelo acordo deveriam ter ido ao setor de protocolo, assinado a Intenção de Acordo para saber o quanto teria direito a receber e, depois, caso desejassem, assinar um termo para aderir ao pagamento parcelado e retirar o processo da Justiça.
Embora ainda haja poucas adesões, quando comparada aos protocolos de intenção, o número ainda deve crescer. “Estamos ligando para quem ainda não veio retirar os cálculos e o sindicato também está nos ajudando nisso”, disse Elisanita. Há cerca de 400 pedidos não retirados no setor de Protocolo da Prefeitura.
Não há um prazo determinado para quem já protocolou a Intenção de Acordo possa aderir ao pagamento parcelado. Funcionários que têm direito a até R$ 1,5 mil podem receber em uma única parcela.
O início do período para manifestar interesse foi em julho e não deverá ser prorrogado. Aproximadamente 1.900 servidores têm direito a indenização das férias, que desde 2006 vinham sendo pagas de maneira errada. O número equivale a mais da metade de servidores que trabalham na Prefeitura.
“É como se fosse um 14° salário, porque nenhum trabalhador recebe no mês que está em férias, recebe antes. Nisso, a pessoa pode até perder o controle das finanças e se endividar”, justificou. Aqueles que entrarão em férias em setembro, já receberão a primeira parcela, no entanto, ainda não há o valor que deverá será pago àqueles que sairão de férias no próximo mês.
Em determinadas situações, o funcionário poderá receber o valor integral até 31 de outubro, desde que haja casos de doenças crônicas na família e que requeiram tratamento médico intensivo ou que o valor não exceda a quantia de R$ 1,5 mil.
Plano de Cargos pouco avança
A discussão acerca do novo Plano de Cargos e Salários que a Prefeitura planeja colocar em prática pouco avançou desde a última reunião, em abril. Ainda é aguardada a criação de uma outra comissão geral, formada por dois representantes de cada secretaria. Uma portaria deve ser publicada nos próximos dias.
“Creio que deve ser rápido esse trabalho pois já temos um escopo do projeto. As alterações serão feitas em cima do que já temos, para encaminhar para a Câmara Municipal o mais rápido possível”, disse Elisanita. Não há uma data certa para a conclusão dos trabalhos.
A questão do congelamento dos biênios, quinquênios e sexta-parte, deve ser discutida e a situação financeira da Prefeitura deverá determinar a continuidade dos benefícios por tempo de serviço.
“Temos uma arrecadação, uma receita e o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e temos que ir encaixando dentro dos limites”, afirmou. “Que ânimo quem está entrando tem? Por isso que o plano foi colocado desta forma: ganha quem produz mais. A promoção acabou virando automática. Tem que ser como uma competição, como na iniciativa privada”, defendeu ela.
