Está valendo desde o dia 1º de janeiro o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.212. O valor representa uma alta de R$ 112, ou 10,18%, em relação aos R$ 1.100 vigentes ao longo de 2021. O salário mínimo é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – e a expectativa do Ministério da Economia é de que o indicador tenha alta de 10,02% em 2021. Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo. Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diária e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. A maioria dos estados brasileiros segue o valor estabelecido pelo governo federal. Mas alguns estados adotam um piso regional. Em São Paulo, é R$ 1.163,55 (2021).
Propaganda
partidária
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações. Pela proposta, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e 22h30, no primeiro semestre. É vedada a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiam os fatos ou a sua comunicação. Não é permitido ainda a utilização de notícias comprovadamente falsas, além de preconceituosas.
Calendário das
eleições 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou o calendário das eleições de 2022. Os brasileiros irão às urnas no dia 2 de outubro escolher o presidente do país, os governadores dos estados, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro, se necessário. Em relação à propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno, as peças publicitárias poderão ser veiculadas entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro. Os partidos e as federações partidárias poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações. O registro de candidaturas deve ser feito até 15 de agosto.
Bolsonaro faz
balanço de ações
Jair Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no último dia de 2021 com um balanço das ações do governo. “Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar”, disse. “Defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica.” Bolsonaro afirmou que 2021 se encerrou com um saldo positivo de 3 milhões de novos empregos e 5 milhões de empresas abertas. Para 2022, o presidente disse que, na área de infraestrutura, já há mais de R$ 800 bilhões contratados pela iniciativa privada que devem garantir a geração de milhões de empregos.
Privatização
de portos
O governo federal vai estrear, no último ano de mandato de Jair Bolsonaro, o processo de privatização de portos públicos – prática inédita na história do país. Entre duas desestatizações e duas concessões, a previsão é de contratar cerca de R$ 20 bilhões em investimentos. Grande parte, R$ 16 bilhões, será direcionada na venda do maior complexo portuário da América Latina, o Porto de Santos, no segundo semestre. O ineditismo e a complexidade das operações, principalmente em Santos, geram dúvidas quanto à capacidade do governo entregar essas privatizações em ano eleitoral. O Ministério também planeja, para este ano, promover as concessões do Porto de São Sebastião e do Porto de Itajaí (SC).
