A interdição do Estádio Vail Chaves, na última quinta-feira, 4, teve apenas uma motivação. O alvará de funcionamento vencido. Para obter esta licença, o Mogi Mirim necessita solicitar o mesmo através do sistema VRE (Via Rápida Empresa). A solicitação é eletrônica. Nos últimos anos, renovar o alvará de funcionamento não foi um hábito da direção do clube.
O último venceu em março deste ano e não houve solicitação pela renovação. “Após inúmeras denúncias nas últimas semanas sobre a prática de jogos de futebol e consequente descumprimento a decreto vigente, a Secretaria de Negócios Jurídicos se aprofundou no tema e verificou o vencimento no alvará de funcionamento, o que resultou na interdição”, frisou a Prefeitura em nota enviada ao O Popular.
A interdição foi consumada na manhã do dia 4. Integrantes da Central de Fiscalização, ligada à Secretaria de Governo, se dirigiram ao clube e apresentaram o auto de infração e notificação. Eles tiveram apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). “Fica o estabelecimento interditado por não possuir alvará e ou licença para funcionamento. O não cumprimento implicará em demais sanções previstas em lei”, destacava a notificação.
O documento também mostra que o mesmo foi recusado por Luiz Henrique de Oliveira. A notificação ocorreu às 14h15. Por volta de 15h as redes sociais já se agitavam com o que começou como curiosidade e terminou como informação: o estádio fora interditado. Horas depois, às 19h40, o cartola postou vídeo nas redes sociais.
“Nesta tarde fomos surpreendidos com a interdição do nosso estádio. Um grupo de fiscais da Prefeitura, enviados pelo prefeito Carlos Nelson Bueno, mandou de forma arbitrária e sumária, sem nenhuma notificação, interditar o nosso estádio”. O dirigente disse ainda que o estádio estaria com todos os laudos vigentes, afirmação que não encontra base na verdade, já que o local está, como já citado, sem alvará de funcionamento desde março. E até o fechamento desta edição, continua sem regularizar tal situação.
O dirigente seguiu, fez analogias da interdição no estádio a problemas políticos e sociais da cidade. Ao final, se dirigiu ao lacre e, mesmo com voz firme, foi zeloso ao retirar o selo. “Quero dizer que, nesta tarde, de maneira simbólica, estou rompendo este lacre, assim como da porta do estádio Vail Chaves. Mogi Mirim não tem dono, o Estádio Vail Chaves não tem dono. O dono é o povo”.
De fato, o estádio é simbólica e culturalmente patrimônio do povo. Porém, existem leis para serem cumpridas. A retirada de lacre de interdição é passível de multa. “A Central de Fiscalização está orientada a averiguar tal situação. Quanto à utilização do estádio para eventos, enquanto o alvará de funcionamento não for renovado, o Mogi Mirim Esporte Clube estará proibido de promover qualquer tipo de evento em suas dependências. Em caso de descumprimento, o estabelecimento fica sujeito a multa e cassação do alvará”.
Desrespeito
A questão da pandemia ficou alheia à interdição atual. Porém, como já citado, o levantamento que levou ao conhecimento de que a licença havia expirado ocorreu justamente após uma série de denúncias sobre a prática de jogos amistosos de futebol amador no Estádio Vail Chaves.
Esta prática está proibida em todo o município, conforme decreto em vigor. As atividades e eventos esportivos seguem suspensos. Esta determinação vigora desde 18 de março de 2020, conforme o decreto de nº 8091/2020, com o objetivo de evitar aglomerações.
No domingo, 25 de outubro, após denúncia, uma guarnição da GCM se deslocou até o Estádio Vail Chaves. O caso consta em boletim de ocorrência registrado na Guarda Municipal. Por volta das 10h50, no local, receberam a informação de que estava ocorrendo um jogo de futebol. “Contactamos duas pessoas, os quais de imediato informaram que o organizador do evento seria o sr. Luis Henrique de Oliveira, porém, não estaria pelo local”, descreveram os gcm’s William e Silveira no B.O.
A parte envolvida é N.A.S., um funcionário do clube e que, pelo B.O., reside no Estádio Vail Chaves. Já a testemunha ouvida consta como sendo a senhora S.M. Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, de imediato a partida foi suspensa e todos foram devidamente orientados que, devido à pandemia de Covid-19, os esportes coletivos estão proibidos.
Porém, para a semana seguinte, novas partidas estavam agendadas, conforme publicações de times amadores da região. No domingo, 8, aconteceria o encontro entre EC Santa Cruz, de Mogi Guaçu, e Real Madrid, de Itapira. Porém, com a interdição pelo vencimento do alvará de funcionamento, os eventos foram cancelados.
“O rito processual nestes casos é de notificação (já realizada no dia 25 de outubro), multa e interdição. Em caso de nova denúncia a respeito de um novo evento que descumpra o decreto vigente sobre o tema, será aplicada multa conforme o Decreto 8.168/2020, baseado em seu artigo 13. A reincidência implicará em interdição do local, conforme o mesmo artigo”, explicou a Prefeitura Municipal em nota.
Sem laudos por três anos, Sapo virou cigano e ficou sem divisão
O abandono do “Vail Chaves” não vem de hoje. O primeiro episódio ocorreu exatamente no primeiro ano completo de Luiz Henrique à frente do Sapão. Na partida que marcaria a estreia do Mogi na Série A1 de 2016, menores de 18 anos foram proibidos de entrar no estádio. A justiça considerou que o Mogi não seguiu uma série de exigências para demonstrar a plena segurança dos menores. O problema se repetiu no começo de 2017.
Naquele ano, o Sapo fez suas primeiras quatro partidas do estadual fora de casa. Depois, com restrições, conseguiu a liberação, tardiamente, do Vail Chaves. O clube caiu para a A3. No dia 2 de setembro de 2017, pela Série C, o Sapão fez sua última partida profissional no Estádio Vail Chaves.
O templo esportivo da cidade passou então a aparecer no site da Federação Paulista de Futebol como interditado entre 31 de outubro de 2017 até o começo de 2020. Sem condições de receber partidas em Mogi, o Sapo migrou para Itapira. Após a conclusão da A3, com um inédito rebaixamento para a Bezinha. o Sapo deixou de jogar no “Chico Vieira”.
Fez a estreia, na Série D, no dia 29 de abril de 2018, no Estádio Vail Chaves. Foi o último jogo profissional do templo esportivo da cidade. Porém, sem laudos suficientes, as partidas ocorreram com os portões fechados. Depois, nas duas partidas seguintes, mando de campo em Águas de Lindóia e em Limeira, neste último, aliás, marcando o último jogo profissional do clube até aqui.
Oliveira passou a “alugar” o comando do clube a terceiros, sofreu derrotas na Justiça e sumiu. Em fevereiro de 2019, novo transtorno. A Central de Fiscalização da Prefeitura promoveu a interdição do alojamento e dos demais setores do “Vail Chaves” pela ausência de alvará e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
No dia 8 de março daquele ano, os gestores terceirizados, Jaime Marcelo Conceição, André Ko e Dênis Ahn anunciaram que fora concluído o laudo técnico feito por uma empresa de engenharia cadastrada na Prefeitura de Mogi Mirim com o objetivo de obtenção do alvará para liberação de atividades no estádio.
A liberação definitiva veio apenas em junho de 2019. No dia 13 daquele mês, o clube, ainda sem LHO, recebeu a vistoria do Corpo de Bombeiros, obtendo o AVCB e o Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico. Assim, no dia 16 de junho, estreou com vitória sobre o Sumaré, por 2 a 0, na São Paulo Cup, competição de caráter extra-oficial. O clube foi à semifinal e, em setembro, quando um grupo de associados agendou uma assembleia geral extraordinária para discutir a destituição de Luiz Henrique e sua diretoria, o cartola reapareceu.
Desde então, se manteve no clube, obtendo em janeiro os alvarás restantes para liberação por parte da Federação Paulista. O AVCB, conquistado por seu opositor, Jaime Marcelo, teve renovações graças a uma situação relacionada à situação da pandemia de Covid-19. Uma portaria do comando do Corpo de Bombeiros estadual permitiu a renovação automática de licenças como o AVCB. No caso do Sapo, ele havia expirado em 12 de junho.
Este cenário de emissão automática se manteve até este mês. Ou seja, o atual AVCB é válido apenas até 30 de novembro. A partir de dezembro os procedimentos de praxe serão retomados. No site da Federação constam ainda as situações dos demais laudos. De prevenção e combate de incêndio expirou no dia 31 de outubro. De segurança, que apresenta restrições, vence no dia 30 de novembro. O laudo de vistoria de engenharia expira em 22 de janeiro de 2022 e o de Condições Sanitárias e de Higiene é válido até 29 de janeiro de 2021.
Porém, sobre este último, a Vigilância Sanitária aprovou com nove inconformidades encontradas, conforme noticiado pelo jornal “A Comarca”. O clube recebeu 120 dias de prazo para regularizar a situação. Porém, devido à pandemia, como o local não poderia receber jogos, entre outras atividades e, consequentemente, público, o retorno da Vigilância não foi efetuado.
