As condições de acessibilidade e os deslocamentos diários realizados pelos mogimirianos dentro da cidade ainda estão longe de serem considerados satisfatórios. Um estudo realizado pela empresa BrazHuman Corp Engenharia e Consultoria Ltda. apontou um diagnóstico negativo da mobilidade urbana no município.
Calçadas inadequadas para os usuários do transporte coletivo e apenas 9% das 614 vagas do sistema de estacionamento rotativo destinadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida foram algumas das falhas apresentadas durante as audiências públicas sobre as propostas que deverão compor o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMOB).
Segundo levantamento apresentado pela empresa, a frota de veículos aumentou nos últimos 15 anos. A circulação de carros e motos cresceu, respectivamente, 116% e 147%, sendo que menos de 10% dos habitantes usam diariamente o transporte público.
Esse cenário de individualização dos meios de transporte tende a encarecer os custos com a tarifa, uma vez que 40% dos passageiros não pagam pelas viagens, 15% têm o benefício da tarifa social e 21% fazem uso do vale-transporte.
No ano, as despesas com passageiros gratuitos, estudantes e vale-transporte, entre outros benefícios, somam R$ 3,8 milhões. De acordo com a Secretaria de Finanças, a Prefeitura investe cerca de R$ 100 mil ao mês para subsidiar a tarifa social.
Aproximadamente, 7 mil pessoas utilizam diariamente o transporte coletivo, número avaliado como baixo para uma cidade do porte de Mogi Mirim. Em média, 12.744 passageiros usam os circulares, se contabilizadas as viagens de ida e volta.
Dos 348 pontos de parada, apenas 107 estão com abrigos e 41% dispõe de informações aos usuários. Com relação aos veículos, 22 ônibus são adaptados e 17 deles estão em operação; 15 na área urbana e dois na zona rural.
A empresa também destacou a falta de regularidade na operação e da otimização dos percursos, já que os passageiros chegam a ficar muito tempo dentro dos veículos, e reforçou que o custo da tarifa é relativamente alto por um serviço ineficiente.
Quanto à acessibilidade, ainda foram pontuadas a falta de um piso adequado nas calçadas para a circulação de pessoas com deficiência e poucas rampas, além da ausência de sinalização para deficientes visuais e auditivos.
A BrazHuman foi contratada pela Administração por R$ 146 mil para elaborar o Plano de Mobilidade do município. O PlanMOB não depende de aprovação de lei e, portanto, ao final da formatação, suas diretrizes serão encaminhadas ao Legislativo para incorporação ao Plano Diretor.
O que é?
O PlanMOB é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal n° 12.587, em vigência desde 14 de abril de 2012. A lei estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para orientar os municípios a planejar o sistema de transporte e de infraestrutura viária para circulação de pessoas e cargas, capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.
O plano leva em conta as particularidades do município e as condições de acessibilidade, incluindo pesquisas para otimização de fluxos, regulamentação de tráfego, prevenção de acidentes, melhor circulação de pedestres nas vias e espaços públicos.
