A pedido do Ministério Público (MP) local, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT) e de outras sete pessoas ligadas à gestão passada, dentre elas os ex-secretários Gabriel Mazon, Antonio Carlos Camilotti, Francisco Scarabel e Beatriz Gardinali. Os réus são acusados por ato de improbidade administrativa, com consequente prejuízo aos cofres públicos, pelo promotor de Justiça Rogério Filócomo.
A decisão da juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, dada em caráter liminar, visa bloquear um total de R$ 5 milhões dos acusados. Stupp e seus ex-secretários são apontados como os responsáveis por direcionar a licitação que favoreceu a Sinalizadora Paulista Construção e Sinalização Ltda., empresa contratada para executar os serviços de engenharia visando à manutenção e implantação de novos controladores de tráfego, semáforos e sinalização viária.
Em 2015, indícios apontados pelo MP levam a crer que a gestão do ex-prefeito poderia ter cometido mais um crime de improbidade. A partir de uma nota publicada pela reportagem de O POPULAR, Filócomo instaurou um inquérito civil para apurar um descumprimento apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), após a Prefeitura contratar a Sinalizadora Paulista pelo valor de R$ 2,8 milhões.
Em fevereiro daquele ano, a Primeira Câmara do TCE julgou como irregular a concorrência pública que resultou na contratação da empresa. De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas, Dimas Ramalho, houve desacertos como a “aglutinação indevida de objetos de naturezas diversas” e o fato da Administração ter exigido dos licitantes experiência em “instalação de placas refletivas” e em “instalação e programação de controlador semafórico eletrônico em quatro fases ou mais”, o que, na visão de Ramalho, é injustificável.
Para o promotor, possivelmente houve um direcionamento para a contratação da Sinalizadora, já que o edital continha requisitos que restringiram a participação de outros interessados. Segundo fiscalização do TCE, 50 empresas retiraram o edital e apenas três compareceram à disputa, sendo que duas foram consideradas inabilitadas, restando apenas a empresa contratada, o que deixou ainda mais evidente o caráter restritivo do edital.
“Ou seja, não houve concorrência, frustrou-se a licitude do processo licitatório e feriu-se os princípios norteadores da Administração Pública”, afirmou Filócomo. A Promotoria de Justiça acredita que, desde o início, os secretários e os membros da licitação se preocuparam em direcionar a licitação para a Sinalizadora Paulista, “única que cumpria todos os requisitos exigidos legalmente, razão pela qual se sagrou vencedora”, destacou o promotor.
A contratação da Sinalizadora Paulista foi assinada pelos secretários Gabriel Mazon, Antonio Carlos Camilotti e Beatriz Gardinali em novembro de 2013. No mesmo mês do ano seguinte, o contrato foi prorrogado por mais 12 meses, dessa vez por R$ 2,2 milhões, com a autorização dos secretários Jonas Alves Araújo Filho, Francisco Scarabel e Beatriz Gardinali.
Essa redução dos valores, de R$ 2,8 para R$ 2,2 milhões, sem qualquer justificativa, é um indicativo de superfaturamento do contrato inicial, conforme entendimento do MP. Para efeito de comparação, o promotor reforçou que a atual Administração Municipal não prorrogou contrato com a Sinalizadora. Pelo contrário, assumiu os serviços de sinalização e manutenção de semáforos. A única contratação foi a da empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. para gestão dos radares por R$ 216 mil.
