O prefeito Gustavo Stupp (PDT) e o ex-secretário de Governo, Gabriel Mazon Tóffoli, são réus em mais uma ação civil pública de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Rogério Filócomo, na terça-feira, com base em um inquérito civil aberto para investigar um treinamento que Mazon fez junto à empresa Conexão de Um Líder Treinamentos e Consultoria Ltda. Me, mais conhecida como LT.
O curso, no valor de R$ 1.690,00, foi pago com dinheiro público e a empresa contratada com dispensa de licitação. De acordo com a ação, Stupp e Mazon violaram os princípios da legalidade e moralidade, uma vez que o treinamento não possui vínculo com a atuação de um funcionário público, especificamente, em cargo comissionado, por se tratar de um assunto de “interesse meramente particular”.
Conforme pesquisa realizada pelo Ministério Público (MP), no site oficial da empresa consta que os treinamentos leader training, renascendo com amor, transcendendo limites, entre outros, não possuem qualquer relação com o exercício das funções de um secretário.
Por exemplo, o curso de leader training tem como objetivo que a pessoa aprenda a “administrar suas emoções, eleve sua autoestima, desenvolva seu autoconhecimento e supere fatores limitantes em busca da felicidade e do sucesso”, descreve parte do texto.
Para Filócomo, além de causar prejuízo aos cofres públicos, o ato afronta os princípios da administração pública. Segundo o promotor, o procedimento licitatório é regra nas contratações realizadas pelo Poder Público. A exceção, ou seja, a possibilidade de contratação direta, só se aplica se fundamentada e comprovada.
“No presente caso não foi cumprida a lei, pois sequer houve consulta de preços, a dispensa ocorreu sem o devido processo de justificação, sem qualquer comprovação em benefício tão somente de Gabriel (…). Desta feita, o procedimento de contratação foi complemente ilegal e imoral”, explica Filócomo em trecho da ação.
O documento ainda reforça que prefeito e ex-secretário agiram “desonesta e parcialmente”, desrespeitando as leis, principalmente a Constituição Federal. Ambos foram notificados e autuados para oferecer manifestação por escrito. No inquérito instaurado, o MP já havia recomendado que o ex-secretário devolvesse ao Poder Público o valor investido no treinamento.
Esclarece
Na época, a Prefeitura justificou à reportagem, por meio de nota oficial, que contratou os serviços de treinamento desenvolvidos pela empresa para aperfeiçoamento profissional do ex-secretário de Governo, que aplicou os conhecimentos adquiridos no desempenho das suas funções públicas.
Também em contato com O POPULAR, Mazon disse que Stupp o teria convidado para fazer o treinamento e ainda afirmou que não sabia da origem do dinheiro. O ex-comissionado já teria procurado o MP para devolver o valor corrigido.
Gabriel Mazon já responde por outras duas ações civis públicas perante a 2ª e 4ª Varas locais. Ele não pertence mais ao quadro da Administração Municipal desde o ano passado. A Nova Conexão é uma empresa de desenvolvimento do autoconhecimento humano. O curso porta de entrada é o leader training e o custo mínimo de investimento é de R$ 1,5 mil.
