Agora é pra valer. Após um decreto assinado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno atropelando a necessidade de uma audiência pública para debater o reajuste da tarifa do transporte público, emenda a um projeto de lei em vigor desde a última legislatura da Câmara Municipal, e revogado por uma falha administrativa da Prefeitura, o aumento no preço da passagem, congelado desde 2015, ganhou um novo capítulo.
Na última quarta-feira, dia 6, no plenário do Poder Legislativo, a empresa Fênix, responsável pelo serviço, apresentou a sugestão de reajustar o valor cobrado na catraca para R$ 4,26, R$ 0,6 a mais do que o decreto revogado pelo prefeito em maio. As justificativas vão desde a evolução natural dos custos, a queda de passageiros, a gratuidade oferecida no município, o aumento na quilometragem, investimento em frota e alteração de tributos.
Entretanto, a ideia da empresa terá que aguardar um pouco mais para ser colocada em prática. Embora todo o teor da audiência já esteja em conhecimento de Carlos Nelson, ausente da audiência, e representado pelo chefe de gabinete Guto Urbini, a Prefeitura só irá liberar o reajuste após a conclusão das obras que propiciarão o início da integração de linhas. O sistema será implantado na Praça Floriano Peixoto, o Jardim Velho, e deve começar a funcionar até julho (leia mais nessa página).
Coube ao diretor da Fênix, Victor Hugo Chedid, defender os motivos para o reajuste do transporte, criticado não só pelos usuários, como por boa parte dos vereadores presentes na audiência pública. De início, Victor apresentou pontos cumpridos pela empresa no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Poder Público e a empresa. Chedid disse ter cumprido todos os pontos previstos no termo, divididos na reprogramação de linhas, condução de passageiros até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), investimentos em frota, tecnologia, mão de obra e garantia contratual.
Na frota, o diretor justificou que até dezembro, a cidade gozará de 12 ônibus novos, outros 12 seminovos, 100% da frota com wi-fi, sistema de bilhetagem eletrônico e biometria facial, visando reconhecer os usuários e evitar fraudes, pontos que fazem parte do pacote de investimentos em tecnologia. Um relatório entregue a todos os presentes na audiência informa que o TAC foi cumprido em 95 dos 100 dias previstos no acordo, que, timidamente, levantou caras de poucos amigos e até risadas irônicas de parte dos edis no plenário.
Reajuste
No documento, e em explicação do diretor, Victor alegou que o reajuste tarifário tem metodologia baseada no coeficiente do consumo de combustível, pneus, lubrificantes, manutenção, fiscalização, depreciação e remuneração da frota e ainda a taxa de lucro. Com a greve dos caminhoneiros, que parou o país, a empresa chegou a pagar R$ 3,67 no litro do óleo diesel visando não deixar a cidade sem o transporte público.
Para se ter uma ideia do aumento, em dezembro de 2015, ano do último reajuste, o valor pago era de R$ 2,42. Em junho de 2017, passou para R$ 2,50, subiu para R$ 3,20 em janeiro deste ano, e R$ 3,21 em março e a R$ 3,47 em maio, antes da explosão do preço com a greve. Após a paralisação dos caminhoneiros, o litro despencou para R$ 3, na planilha apresentada.
Gratuidade
Outro ponto dizia respeito à gratuidade. Em Mogi Mirim, não pagam ônibus idosos acima de 60 anos, pensionistas, aposentados, portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes. Estudantes têm desconto à metade do valor na tarifa. Isso gera impacto de 41% na tarifa, segundo o diretor.
Caso não houvesse a gratuidade, Chedid revelou que o preço da passagem cairia para R$ 2,51. Por outro lado, boa parte da gratuidade está amparada na Constituição Federal, sendo obrigatório o cumprimento da medida pela empresa.
Cobradores
Victor ressaltou que a retirada de 43 cobradores dos ônibus gerou uma economia de R$ 1,5 milhão ao ano para a empresa, um impacto de aproximadamente R$ 0,80 na tarifa já considerando a comissão de R$ 210 por motorista. Atualmente, o salário do profissional que conduz o veículo é de R$ 2.113,48, superior a 2105, quando os vencimentos eram de R$ 1.827.
Durante a audiência, o diretor reforçou que a sugestão da empresa em janeiro, após estudos no orçamento e o impacto financeiro motivado pela elevação dos custos, era a de subir a tarifa para R$ 5,83, considerado inviável diante da atual crise financeira atravessada pelo país.
Obras visando integração de linhas são iniciadas
Se é uma questão de tempo o reajuste da tarifa ser confirmado, a contrapartida da Prefeitura para a medida, a integração de linhas visando o bilhete único, teve as obras iniciadas ontem. O antigo ponto de táxi localizado em frente ao antigo Casarão Amarelo, na esquina com o Jardim Velho, começou a ser retirado pela Administração Municipal. Máquinas e funcionários realizavam o serviço, segundo o secretário de Trânsito, Transportes e Serviços, José Paulo da Silva, com tempo de conclusão estimado em até 30 dias.
Os ônibus farão o desembarque no local, que passará por adaptações na calçada e mudança do semáforo. Ali, os passageiros estarão liberados para tomarem outra condução pagando o valor de apenas uma viagem. “Quando fala em bilhete único, às vezes dá a impressão que todas as linhas continuarão passando pelo local, com a possibilidade de pequenas adaptações. Um passageiro que tomar uma condução na Rodoviária, com sentido, por exemplo, à zona Leste da cidade, poderá descer no Jardim Velho e utilizar um segundo veículo’, disse José Paulo.
Um morador da zona Sul que deseja ir até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) também poderá descer na praça e seguir viagem em outro ônibus com destino à unidade. “Ele (o passageiro) não pode pegar um ônibus nunca voltando, ele só pode tomar indo (do destino). Tem bilhete único que você pode pegar para ir e voltar, mas nesse caso, ele pode descer do ônibus da zona Leste e entrar em um da zona Norte, e vice-versa, que tem duração de uma hora.
Se ele tomar um ônibus às 11h, tem até meio-dia para fazer a integração. Nunca voltando para o mesmo endereço que ele (usuário) veio”, contextualizou o secretário. Caso o sistema de integração de linhas no Jardim Velho tenha êxito, a Prefeitura pleiteará à Fênix o uso do Espaço Cidadão, na Avenida Adib Chaib, para uma segunda etapa do projeto. O local, de grande estrutura e ocioso na maior parte da semana, é visto como o ideal para a integração, em demasia as linhas da zona Leste.
