A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou na segunda-feira, 20, durante a sétima sessão ordinária, o projeto de lei nº 9 de 2023. O PL, de autoria do prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT), autoriza a Prefeitura a contratar financiamento por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) junto à Caixa Econômica Federal.
O valor total é de R$ 35 milhões e inúmeras ações estão no chamado “pacotão” proposto pelo Governo Municipal. O principal destaque é a construção da Arena Multiuso, uma praça originalmente esportiva, mas que pode ser utilizada para outros fins, como atrações culturais e eventos empresariais e que tem como local previsto para edificação o Kartódromo do Zerão, no Complexo do Lavapés, região Sul da cidade.
A apresentação do projeto à Casa de Leis levou inúmeras pessoas do segmento esportivo à sessão na segunda-feira, 13. Porém, o PL constou na Ordem do Dia apenas da sessão do dia 20, sendo o segundo a ser votado pelos parlamentares. A única ausência entre os edis foi de Lúcia Tenório (Cidadania).
Após o uso da palavra no “pequeno expediente”, em que alguns já trataram sobre o referido projeto, os vereadores receberam o secretário de Esporte, Wilians Mendes de Oliveira, que se inscreveu na terça-feira, 14, para utilizar a “tribuna livre”, espaço aberto ao cidadão durante uma sessão de Câmara.
Embate
A iniciativa de Mendes, porém, fez a oposição se mobilizar já que um certo “racha” foi criado em torno do PL. É que moradores de bairros rurais, que têm sofrido com as más condições de diversas estradas, sobretudo, devido às fortes chuvas, foram incentivados a irem à Câmara para acompanhar a votação de uma emenda ao Projeto de Lei nº9/2023, de autoria do vereador Tiago César Costa (MDB).
A emenda aditiva nº02 tratava da destinação de R$ 5 milhões da operação de crédito a serem utilizados para a compra de equipamentos para a manutenção das áreas rurais. Caso aprovada, a emenda reformularia o projeto de financiamento, sendo este valor retirado dos R$ 5 milhões previstos para a adequação e construção de prédio público para a Secretaria de Finanças e outros departamentos, anexo ao Paço Municipal.
Houve discussão para a inscrição de representante dos moradores na “tribuna livre”, sob a justificativa de que o assunto, por constar em emenda aditiva, deveria ser debatido com espaço aberto aos munícipes. A proposta foi recusada pelo presidente Dirceu da Silva Paulino (Solidariedade), que justificou o prazo do pedido e a inscrição do mesmo para a sessão ordinária de segunda-feira, 27. O vereador Tiago Costa então pediu o adiamento da votação do projeto, que teve o requerimento negado por 12 votos a três. Além de Costa, Ademir Junior (Republicanos) e Joelma Franco da Cunha (PTB) votaram pelo adiamento e foram vencidos. Costa, autor das duas emendas aditivas ao projeto, pediu então que elas fossem votadas com destaque, abrindo espaço para discussão de cada uma delas, o que foi aprovado por 13 a 2.
Além da emenda nº02, que tratava da troca dos R$ 5 milhões para o prédio da Secretaria de Finanças pelo maquinário para as estradas rurais, foi ainda apresentada a emenda nº 01, em que Costa visava destacar o importe de R$ 15 milhões da operação de crédito para reformas, construções e adequações de quadras e/ou espaços esportivos nas Emeb’s e Cempi’s do Município, bem como áreas de práticas esportivas nos bairros, visando o incentivo ao esporte na educação básica e nas diversas regiões da cidade. Entre as posições sobre as emendas, destacou-se a de João Victor Gasparini (União Brasil).
O líder do Governo na Câmara enfatizou que qualquer emenda malucaria o projeto como um todo, podendo gerar até mesmo a recusa da Caixa em liberar o financiamento. Já Tiago Costa, autor de ambas, destacava a necessidade de aprovação das mesmas devido à necessidade de aporte financeiro nas duas situações (manutenção das estradas rurais e das quadras poliesportivas existentes na cidade). Ambas as emendas foram recusadas pela maioria, sendo a 01 por 12 a 3 e a 02 por 11 a 4. Houve até trocas de farpas entre Gasparini e Costa, mas finalizada com afagos republicanos.
Pacotão inclui obras contra enchente e novo prédio no Paço
Mas afinal. O que é o Projeto de Lei nº9/2023? Quais as ideias sobre a Arena Multiuso? O que mais foi aprovado no tal “Pacotão”? É um PL “gordo”, com mais de 40 páginas. Mesmo assim, vamos tentar resumir aqui.
No dia 24 de fevereiro deste ano o prefeito Paulo Silva encaminhou à Câmara Municipal o projeto e suas justificativas através da mensagem nº007/2023. Em suma, os vereadores tinham que votar pela autorização ou não da Prefeitura contratar um financiamento junto à Caixa por meio do Finisa, que é um programa do Governo Federal que libera linhas de crédito a municípios e estados para obras de infraestrutura. Mogi Mirim, que segundo o Executivo, tem capacidade para contrair R$ 120 milhões em empréstimo, pediu a liberação do Parlamento Municipal para obter R$ 35 milhões junto à CEF.
Deste valor, R$ 2,65 milhões serão destinados à aquisição de equipamentos para upgrade do servidor de data center e rede de fibra ótica e conexões; R$ 650 mil para a compra de equipamentos para oferta de internet pública gratuita e para a segurança; R$ 1,7 milhão para a modernização do gerenciamento do sistema de informações geográficas, incluindo a aquisição de software e treinamento; R$ 5 milhões para a adequação e construção de prédio anexo ao Paço Municipal, R$ 10 milhões para obras de infraestrutura urbana e R$ 15 milhões para a construção da Arena Multiuso.
No novo prédio, a ser edificado onde funciona, por exemplo, a Secretaria de Finanças, a previsão é de uso de repartições que hoje estão até mesmo em imóveis locados, como a divisão de Recursos Humanos, assim como a de Negócios Jurídicos e a Controladoria Geral do Município.
Quanto às iniciativas de infraestrutura, com previsão de R$ 10 milhões de custo, constam ações como a implantação de galerias pluviais no Novacoop e na Rua dos Expedicionários, obras de contenção de enchente no Maria Beatriz e contra transbordamento do Córrego Lavapés, término da galeria e asfaltamento do Jardim Bela Vista, evitando alagamentos no Portal do Lago; duplicação da ponte entre a Praça Lions e a Etec (Escola Técnica) ‘Pedro Ferreira Alves’ e o recapeamento em diversas ruas da cidade.
Arena
Por fim o projeto chega à Arena. Sob a justificativa de que a cidade não conta com espaço adequado para a prática de atividades esportivas em espaço fechado, contando apenas com quadras cobertas mesmo nos chamados “ginásios”, como o Tucurão e a Vila Dias, a Prefeitura decidiu investir parte do pacotão na construção de um espaço multiuso.
Pelo projeto, o prédio será levantado em uma área de 13,2 mil metros quadrados, com uma quadra poliesportiva com dimensões para receber eventos oficiais e área coberta de 6.220m²; arquibancada para 2.622 assentos; cinco salas multiuso para aulas, por exemplo, de artes marciais, dança, etc.; quatro vestiários para usuários, sendo dois preparados para jogos paralímpicos e mais dois vestiários para arbitragem; sanitários para o público, previsto em 72 unidades, saguão de entrada com 865m² para multiuso e e estacionamento para quatro ônibus e 200 veículos.
Além disso, no piso superior, de 395m², está prevista a instalação da Secretaria de Esporte, que deixará o prédio na Rodovia Deputado Nagib Chaib para atender a população na Arena. De acordo com a Prefeitura, o projeto, em seu âmbito esportivo, contemplará modalidades como futsal, voleibol, handebol, basquete, tênis de mesa, judô, karatê, taekwondo, boxe, ginástica rítmica, entre outras.
Além de treinos, que podem ir da iniciação ao alto rendimento, passando pela oferta para pessoas com deficiência e membros da melhor idade, também serão promovidas competições, com condições para suportar eventos regionais, estaduais, nacionais e até internacionais.
A arena multiuso ainda comportará um auditório com capacidade para 150 pessoas podendo receber palestras, workshops, apresentações, congressos, simpósios, cursos de capacitação, etc. A expectativa é de que o processo de licitação dure de 60 a 90 dias e, no início do próximo semestre, a construção tenha início.
O projeto
Já passava das 23h quando o mérito do projeto de lei nº9/2023 foi colocado em discussão. Devido ao horário, por caráter regimental, o prazo de 15 minutos para que cada vereador explanasse foi reduzido para cinco minutos cada. 11 parlamentares se inscreveram para fazer uso da palavra e, a cada discurso, se desenhava a aprovação do projeto.
Tiago Costa e Joelma Cunha mantiveram a posição contrário ao PL, porém, com a maciça presença de esportistas, fizeram questão de destacar o apoio ao esporte e a rejeição ao modo como o mesmo foi apresentado à Casa. Tiago manteve-se contrário a um investimento centralizado e insistiu que seria melhor uma série de reformas nas praças esportivas existentes.
Fez críticas também ao modo como o projeto foi levado à Casa com um pacotão, enfatizando ser a favor dos investimentos em contenções de enchente em regiões como o Jardim Maria Beatriz, uma das ações previstas no PL. Joelma reclamou da falta de audiência pública para que o projeto passasse por um debate mais amplo junto à sociedade e falou que a Câmara dará um “cheque em branco” para Paulo Silva gastar R$ 35 milhões.
Já Alexandre Cintra (PSDB), mesmo favorável e com elogios à mobilização da Secretaria de Esporte, alertou sobre eventuais problemas na construção da Arena Multiuso devido ao terreno ser de várzea e sugeriu uma mudança da construção para o antigo Campo de Aviação, no bairro da Saúde.
No mais, entre os votos de total apoio, destaque para Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil), ausente na sessão ordinária de 13 de março e que passa por problemas de saúde, mas que disse ter feito questão de estar na votação. Frisou que há 47 anos, como jornalista e esportista, sonha com a construção de um espaço como o proposto e que seus netos e bisnetos, ao usufruir da Arena, poderão se sentir orgulhosos em dizer que o avô/bisavô foi um dos que aprovou o projeto de lei que autorizou o financiamento que viabilizará a iniciativa.
O “uso da palavra” foi finalizado por Dirceu Paulino, ex-atleta profissional de voleibol e oriundo de escolinhas de iniciação em Mogi Mirim, que destacou o avanço que a cidade terá ao contar com um espaço do porte prometido, podendo colocar Mogi no radar de inúmeras modalidades em nível nacional. Ao final, com o relógio já tendo ultrapassado a 0h, 13 vereadores votaram favoráveis ao projeto e apenas Costa e Joelma foram contrários, garantindo a aprovação em turno único do PL, autorizando assim que a Prefeitura firme o empréstimo junto à Caixa e os inúmeros projetos do pacotão, incluindo a Arena, saiam no papel.
CRÉDITO DA FOTO: MCCC
