Fiquei atônico com essa notícia. A rede de churrascaria Fogo de Chão, no Rio de Janeiro, foi condenada a pagar R$ 17 milhões por danos morais coletivos e a reintegrar e pagar as verbas trabalhistas de funcionários que tenham sido demitidos, no início da pandemia, no ano passado.
Nos primeiros dias das medidas de restrições para barrar a circulação do novo coronavírus, há um ano, a rede dispensou trabalhadores das unidades no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
Os procuradores do Rio pediam que a condenação da empresa fosse fixada em R$ 70 milhões. Para a juíza, a empresa violou “diversos princípios constitucionais” ao demitir seus funcionários sem qualquer diálogo com representantes sindicais.
A magistrada considerou a condenação em R$ 17 milhões mais proporcional ao dano causado pela rede de restaurantes.
Agora, a empresa desejava demitir? Ou sentiu os efeitos da pandemia? Somente a empresa sabe como se manter viva. Agora, o nosso sócio do governo também decidirá se podemos contratar ou demitir? Mas, em momento algum, esses agentes do governo definem ajuda no contexto de baixar os impostos, ou diminuir o preço de algo, nessa pandemia.
A decisão determinou ainda que a obrigação de reintegrar os demitidos, no ano passado, não representa estabilidade no emprego. Portanto, a empresa poderá dispensá-los, desde que não haja a caracterização de demissão em massa.
E, reintegrar para quê? Se não tem o que fazer, as empresas não estão abrindo, não há clientes, não há demanda para manutenção das despesas. Tudo isso é feito para que a empresa possa voltar, no futuro, a funcionar. Se manter o passivo, parada, não volta mais.
O advogado Maurício Pessoa, que representa a rede de churrascarias, comentou. “A sentença está desconectada com a realidade e é gritantemente ilegal. Primeiro, porque não existe lei que proíba a demissão de funcionários. Como é que eu posso ter cometido dano moral se o ato não foi ilegal?”.
Então, é mais fácil resolver o problema na canetada do que olhar os problemas de perto. Se essa “mania” se espalha, como vai ser nas demais empresas de bares e restaurantes do país?
Pense nisso!
