O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (7), o Bolsa do Povo, que unificará os programas sociais de São Paulo em um cadastro único com aumento dos valores pagos e ampliação da abrangência. Maior programa social já anunciado pelo Governo de São Paulo, o Bolsa do Povo vai pagar benefícios de até R$ 500 e poderá beneficiar até 500 mil pessoas direta e indiretamente nos 645 municípios. O Estado prevê um investimento de R$ 1 bilhão no programa, apenas no ano de 2021, como medida de enfrentamento à vulnerabilidade socioeconômica causada pela pandemia. “O Bolsa do Povo é o maior programa social da história de São Paulo”, destacou Doria. O projeto de lei ainda será avaliado pela Assembleia Legislativa.
Empresas podem
comprar vacinas
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 317 votos a favor da proposta e 120 contrários. O projeto seguirá para análise e votação do Senado. O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Prorrogada a
declaração do IR
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza. No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração.
Auxílio para
setor de eventos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19. A matéria segue para sanção presidencial. Poderão aderir ao programa empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets.
Leilão de 22
aeroportos
Em leilão realizado na quarta-feira (7), na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), foram concedidos 22 aeroportos em 12 estados, arrecadando-se R$ 3,3 bilhões em outorgas. A concorrência foi feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em três blocos: Norte, Sul e Central. A Companhia de Participações em Concessões, parte do grupo CCR, arrematou o bloco Sul, por R$ 2,1 bilhões, e o lote Central, por R$ 754 milhões. Os lances representam, respectivamente, ágio de 1.534% e 9.156% em relação aos lances mínimos. A Vinci Airports ficou com o bloco Norte, pagando R$ 420 milhões, um ágio de 777% sobre o preço mínimo estipulado. O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos.
