Educação básica, dos 4 aos 18 anos, agora é atividade essencial no estado de São Paulo. O decreto 65.597, de 26/03/21, assinado pelo governador João Dória (PSDB), determina que as atividades das escolas públicas e particulares são serviços essenciais no Estado, de forma que devem permanecer abertas em qualquer fase do Plano São Paulo de combate à pandemia do Covid-19. O decreto diz que “ficam reconhecidas como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino”. Ou seja, agora os estabelecimentos de ensino fazem parte do grupo de serviços essenciais, como saúde, supermercados, farmácias, transporte público, postos de combustível, entre outros. Mesmo com o decreto, as aulas presenciais seguem suspensas até o fim da fase emergencial, que foi estendida até 11 de abril. Os professores começam a ser vacinados dia 12.
ovo auxílio
começa dia 26
O presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, anunciaram ontem que o pagamento do auxílio emergencial começa na próxima terça-feira, dia 6. Os beneficiários vão receber quatro parcelas, entre R$ 150 e R$ 375 a depender da composição de cada família. O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. Os trabalhadores poderão consultar, a partir desta quinta-feira, dia 1º, se receberão a nova rodada do Auxílio Emergencial do governo federal por meio do site da Dataprev, empresa estatal responsável por processar os pedidos.
Troca-troca
nos ministérios
A reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira, 29, inclui as seguintes trocas: na Casa Civil sai Braga Netto, que vai para a Defesa, no lugar de Fernando Azevedo e Silva, e entra o general Luiz Eduardo Ramos, que ocupava a Secretaria de Governo, que passa a ser ocupada pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF); no Ministério das Relações Exteriores sai Ernesto Araújo e entra o diplomata Carlos Alberto França; na AGU, retorna André Mendonça, que deixa o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passa a ser ocupado pelo delegado da PF, Anderson Gustavo Torres.
Comandantes
deixam cargos
No dia seguinte, na terça (30), o Ministério da Defesa anunciou a saída dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A mudança ocorre um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa, assumido então por Braga Netto, que chefiava a Casa Civil. A nota do ministério não informa o motivo das saídas nem os nomes de quem ocupará os comandos das três Forças Armadas. Segundo a pasta, a decisão foi tomada durante reunião realizada anteontem, com a presença de Fernando Azevedo e Silva, Braga Netto e dos três comandantes substituídos – Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica). “Nesses dois anos, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”, afirmou Azevedo e Silva.
Discriminação
salarial a mulheres
O Senado aprovou esta semana um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.