O Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) sofrerá reajuste a partir de 1º de janeiro. Decreto assinado pelo prefeito Gustavo Stupp (PDT) e publicado no Diário Oficial do Município no último sábado informa que o reajuste será de 9,93%.
A correção da planta genérica de valores, além do IPTU, atinge os preços públicos, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), as multas de ofício e os débitos em dívida ativa, tributários ou não. A nova porcentagem começa a vigorar na cidade a partir de 1º de janeiro de 2016.
O reajuste levou em conta a variação acumulada nos últimos 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente a novembro de 2014 a outubro de 2015, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última atualização monetária foi de 6,75%. No ano passado, a Secretaria de Finanças informou que a atualização não se tratava de um reajuste. “Trata-se de correção da inflação monetária, utilizada para equiparar os preços aos valores reais de mercado”, explicou, por meio de nota.
Zonas
A Prefeitura enviou à Câmara Municipal a minuta do projeto de lei que altera as zonas de valorização imobiliária em Mogi Mirim. Lido na sessão da última segunda-feira, o projeto deverá ser colocado em votação até o dia 14 de dezembro, data da última sessão ordinária do ano.
Em caso de aprovação, o Poder Público ficaria autorizado a alterar as zonas de valorização e estabelecer os valores do metro quadrado do terreno, para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de cálculo do IPTU. As zonas alteradas passariam a ser identificadas, descritas e caracterizadas.
O Executivo também estaria autorizado a conceder o desconto de 10% para pagamento à vista em única parcela do valor do IPTU, com o vencimento na mesma data da 1ª parcela ou o parcelamento em até 12 meses sem desconto. De acordo com o projeto, a cobrança seria efetuada por cada área da cidade, totalizando 54 zonas de valorização imobiliária.
