Programa do governo federal criado em 2013 e existente em mais de quatro mil municípios brasileiros, o Mais Médicos pode desembarcar em Mogi Mirim. Projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Stupp (PDT), lido na Câmara Municipal na noite de segunda-feira, será votado nas próximas semanas pelos 17 vereadores. A proposta é autorizar a cidade a aderir ao programa e conceder auxílio financeiro para o custeio de moradia e alimentação aos médicos participantes do programa. Na minuta do projeto não é especificado o número de médicos tampouco os locais de atuação em Mogi no caso de aprovação.
A justificativa do Poder Público em sugerir a inclusão da cidade no programa federal é embasada na necessidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a diminuição da carência de médicos nas regiões prioritárias para o sistema, além de fortalecer a prestação de serviços de atenção básica e aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde.
As ações ao programa estão submetidas à regras do Manuel do Orientador ao Distrito Federal e aos Municípios, que estabelece parâmetros mínimos e procedimentos para as cidades que aderirem ao programa.
Regras
Os profissionais encaixados dentro do programa seriam reconhecidos pela Secretaria de Saúde e teriam auxílio financeiro destinado para o custeio de despesas com moradia no valor máximo de R$ 500. Os médicos teriam direito ao benefício ao comprovarem a necessidade do repasse do recurso mediante apresentação à Secretaria de Saúde do contrato de locação do imóvel residencial.
O repasse do auxílio moradia ocorreria até o 5º dia útil do mês e teria prazo de vigência enquanto o profissional vinculado ao programa atuar na cidade, desde mantida a necessidade do benefício.
O programa
O Mais Médicos foi criado para resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão, mas também cria condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS. A iniciativa se somou a um conjunto de ações e iniciativas do governo para o fortalecimento da Atenção Básica do país.
Atualmente, o Mais Médicos possui 18.240 médicos atuantes em 4.058 municípios, destes 34 distritos indígenas. Existe 73% da cobertura do programa nas cidades, atendendo 63 milhões de brasileiros que não tinham atendimento médico. Já são 134 milhões de pessoas atendidas pela Saúde da Família.
