Embora informações oficiais deem conta de que o prefeito Gustavo Stupp (PDT) tenha vetado as emendas aprovadas pelos vereadores no que dizem respeito à diminuição do salário dos secretários municipais em sessão extraordinária em dezembro, somente agora a situação foi apresentada. Segundo a Prefeitura, os vereadores não poderiam fazer uma emenda fixando o salário dos secretários.
O secretário de Governo, Gabriel Mazon Toffoli, explicou que o veto foi feito não por conta da diminuição dos salários, mas pela forma errada como a emenda proposta pela vereadora Márcia Róttoli (SDD) foi feita, já que isso seria uma atribuição da Mesa da Câmara.
“Vimos que na emenda poderia haver discordâncias ou interpretações que poderiam colocar em risco nossa proteção jurídica”, completou. “Entendemos que houve a necessidade de vetar, mas logo na primeira ou segunda sessão da Câmara, o projeto vai ser enviado com os salários menores”.
Isso seria votado em fevereiro juntamente com o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), que já foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, que prevê que a Câmara faça a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais já para o mandato atual. Isso faria com que a LOM seguisse determinação da Constituição Federal.
Desta forma, os salários que seriam pagos já neste mês com o valor reduzido de R$ 7.900, passariam a vigorar apenas a partir de fevereiro, já que o Governo irá aguardar a volta do recesso do Poder Legislativo, ao invés de convocar uma sessão extraordinária.
Embora seja da base aliada ao governo municipal, a autora da proposta para a diminuição do salário dos secretários, Márcia Róttoli não hesitou em criticar a postura quanto aos vetos. “Vou votar contra e a Prefeitura que se vire pra provar que é inconstitucional. A Câmara vai derrubar (o veto)”, afirmou na segunda-feira. Apesar da insatisfação, a vereadora não foi pega de surpresa com a notícia e admitiu estar sabendo da proposta do Jurídico logo após a aprovação do projeto em dezembro.
Mais
Gabriel Mazon afirmou que os vetos dizem respeito apenas aos salários dos secretários e não sobre a alteração de cargos. Os vencimentos dos comissionados que ocupam a ouvidoria e a chefia de gabinete aparecem com a palavra “vetado” no item que dispõe sobre os salários na publicação oficial, embora isto tenha que passar pela aprovação da Câmara, que poderá derrubar o veto.
