A criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), proposta aprovada por unanimidade na sessão de Câmara do dia 22 de junho, parece ter chegado em hora oportuna e, acima de tudo, com uma missão já de grandes proporções: o mais recente apontamento do Ministério Público (MP), conforme trouxe a matéria publicada na edição de quarta-feira de O Popular, de que a Prefeitura poderia ter favorecido a contratação da Sinalizadora Paulista Construção e Sinalização Ltda. já é um bom começo para o CMTT mostrar a que veio.
O Conselho de Trânsito terá caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana, além de fiscalizar e acompanhar a arrecadação e a destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito e transportes no Município. Nesse sentido, assim que formado, seus 18 membros terão a chance de colocar em prática tais funções. Seria fundamental, por exemplo, um fórum para debater um assuntos pertinentes, como esse levantado pela Promotoria de Justiça.
Se a ideia do CMTT é ampliar, sobretudo, a participação da sociedade na busca de soluções para os problemas ligados ao trânsito em Mogi Mirim, então que seja também um meio de transparência para com os contribuintes que pagam seus impostos e merecem saber onde e de que forma os recursos vêm sendo aplicados nessa área.
Em novembro de 2013, a Prefeitura fechou com a Sinalizadora Paulista um contrato de R$ 2,8 milhões. Ano passado, mediante interesse da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana em dar continuidade aos serviços prestados pela empresa, a Administração assinou um termo prorrogando o contrato por mais 12 meses. Até o final do prazo, serão gastos pouco mais de R$ 5 milhões com os serviços destinados à manutenção e implantação de novos controladores de tráfego, semáforos e sinalização viária.
O trânsito é um dos temas que mais envolve a população em debates, sejam estes realizados em uma roda de conversa ou nas postagens das redes sociais. Por isso, criar o CMTT é algo válido e que merece crédito por abrir espaço ao diálogo, desde que, claro, cumpra seu o objetivo principal e não se transforme em mais número dentro da lista de conselhos.
Outra atribuição do Conselho de Trânsito será acompanhar a gestão financeira do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e apreciar a proposta de alteração tarifária do transporte público. Essa é outra missão dos conselheiros, já que um novo valor para a passagem deve ser, em breve, proposto.
Identificar os problemas será apenas uma parte da tarefa desses futuros conselheiros. O que, realmente, demonstrará a validade desse Conselho serão os debates acerca das denúncias levantadas a fim de que se dê um passo rumo à melhora nas políticas públicas que regem o setor de trânsito na cidade.
