Hospital Municipal dependerá de aprovação dos vereadores para empréstimo

O hospital municipal anunciado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) está nas mãos dos vereadores de Mogi Mirim. Isto porque a Prefeitura pede autorização da Câmara Municipal para realizar um empréstimo de R$ 16,9 milhões para a construção do prédio, que já tem até local definido: na área do antigo Aeroclube, na Santa Cruz, que recebeu placas nesta semana.
Questionado sobre como se darão os trabalhos para o hospital, no mesmo momento em que administram os serviços SUS da Santa Casa, o prefeito Carlos Nelson se limitou a dizer que a “bola está com a Câmara” e, se aprovado, o projeto do hospital será iniciado. Disse ainda que, quando a intervenção acabar, a atenção se voltará para a “casa própria”.
A operação de crédito pretendida para a construção do hospital municipal é pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. A operação teria a taxa de juros ativa CDI + 5,7% ao ano, prazo de amortização de 96 meses e carência de 24 meses. Como garantia, seriam oferecidas as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além do empréstimo, a Prefeitura precisa readequar o orçamento, transferindo pouco mais de R$ 10 milhões à Secretaria de Saúde, para que aconteça a implantação, a construção e a instalação do hospital. Os valores seriam cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior. Isso também está na Câmara Municipal e deve ser votado na próxima semana.
A Prefeitura justifica a necessidade para dar continuidade à política social de assistência à saúde e disponibilizar o atendimento hospitalar de média e alta complexidade.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Carlos Nelson faz menções – não nominalmente – à ineficiência da Santa Casa de Misericórdia, ressaltando que a construção de um hospital é essencial para suprir a deficiência do atendimento do único prestador SUS no município; para solucionar os problemas e apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas, sobre irregularidades nas Prestações de Contas, por parte da entidade contratada; para solucionar os problemas de desassistência do prestador; para cumprir rigorosamente a execução das cirurgias eletivas do município; para resolver os problemas de descumprimento do contrato vigente de exames e imagem; para atender a área de neurologia, que o hospital não estaria prestando; dentre outros.