As credenciais destinadas aos idosos e deficientes físicos para uso nas vagas específicas na Zona Azul devidamente regulamentadas possuem cinco anos de validade, informou a Secretaria de Mobilidade Urbana na segunda-feira (17).
“As antigas, com mais de cinco anos estão desatualizadas e, portanto, deverão ser renovadas”, explicou o secretário da Pasta, Rogério da Cunha Claro.
Para efetivar a atualização da credencial, os beneficiados pela medida deverão comparecer das 8h às 16h30, na Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), localizada à Rua Artur Cândido de Almeida, 110, Nova Mogi, ao lado do Saae.
No ato deverão ser apresentadas cópia do comprovante de residência em nome do requerente e do documento pessoal (pode ser RG/CPF ou CNH), além de atestado médico recente para portador de deficiência física. No local, o interessado deverá preencher e assinar um formulário específico.
Caso a credencial tenha ultrapassado o período de validade, mas foi extraviado ou roubada, o beneficiário deverá fazer um BO (Boletim de Ocorrência) e entregar junto com os documentos mencionados.
Se o interessado for obter a credencial pela primeira vez, o pedido deverá ser realizado através do setor de Protocolo, situado à Rua Dr. José Alves, 129, Centro. Os documentos apresentados deverão ser os mesmos.
Após 10 a 15 dias da entrada do pedido será necessário entrar em contato com a Secretaria – através do telefone (19) 3806-1184 – para confirmar se a credencial está pronta para ser retirada.
Multa
A SMU alerta que a credencial é individual e intransferível.
“Apenas a pessoa idosa ou deficiente física poderá fazer uso do documento. O uso indevido acarretará uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na CNH”, explicou Rogério.
Outro ponto levantado pela Pasta é que o documento deve ser sempre o original, não tendo validade qualquer tipo de cópia e o mesmo deverá ser colocado em local visível do veículo para que o agente de trânsito possa identificá-lo.
“A credencial pertence ao indivíduo e não ao veículo, sendo que o portador sempre tem que estar presente e não necessariamente o condutor”, alertou.
Os beneficiários deverão ficar atentos quando forem utilizar sua credencial e estacionarem seus veículos nas vagas em conformidade com o documento.
“Idosos nas vagas de idoso e deficientes físicos nas vagas de deficiente físico”, destacou.
No município não há isenção de pagamento quando os beneficiários forem usufruir das vagas específicas da Zona Azul, sendo necessário a inserção de créditos no sistema de estacionamento rotativo. (Da Redação)
