O Plano Diretor de Mogi Mirim, que deve ser votado no mês de outubro, está no Legislativo desde junho sob análise dos vereadores. O documento, principal instrumento para a política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade, foi avaliado e as falhas apresentadas pelo arquiteto Hélvio Guatelli e a ecóloga Noemi Valpassos Viana durante uma reunião na Câmara Municipal, realizada na noite de terça-feira.
Segundo o arquiteto, a proposta de expandir em 49% a área territorial, nesse atual cenário de crise financeira, é inviável e irresponsável. “É um atrevimento propor tamanha expansão. Poder Público não tem recursos para manter isso”, argumentou. Dos atuais 48,4 km², a Prefeitura passaria a administrar um território de 72,08 Km².
Outro apontamento é a incoerência do documento. O Plano Diretor menciona a ocupação de vazios mas, ao mesmo tempo, admite a criação de novos de núcleos isolados a “crivo do prefeito”. Além disso, o arquiteto caracterizou como inconstitucional o fato do plano proibir a construção em áreas rurais e disse ser um contrassenso de mercado colocar residências ao lado de rodovias.
De acordo com Guatelli, a tendência moderna é compactar as cidades, evitando, portanto, gastos aos cofres públicos. Para ele, o plano cria vazios, uma cidade fragmentada e segregada socialmente. “O zoneamento caracteriza como residenciais áreas sem ocupação e sem infraestrutura, desconectadas da cidade, sem viário estruturado, onerando os recursos públicos”, explicou.
A falta de um projeto de desenvolvimento econômico e ambiental também foi questionada. “A primeira providência do governo seria fazer o zoneamento ambiental de todo o território, delimitando as áreas a serem preservadas”, comentou Guatelli. A ecóloga ainda destacou que o documento é carente de proposições que possam estimular o turismo na cidade.
Entre as várias alternativas propostas, o arquiteto sugeriu inovar e abrir perspectivas ao desenvolvimento, impedindo a elitização da oferta imobiliária, além da criação de áreas de convívio e lazer e de um Conselho Gestor da cidade, que deverá analisar temas como a desafetação de áreas públicas, por exemplo. “O que não pode é ficar a critério exclusivo do setor de urbanismo”, reforçou.
Com 123 páginas, o Plano Diretor foi elaborado pela Oliver Arquitetura Ltda., de Ribeirão Preto (SP). O documento ainda deve permanecer nas comissões da Câmara até subir para votação. O arquiteto foi responsável pela execução de 17 planos em todo o Brasil e participou na constituição do primeiro Plano Diretor do Município, na década de 60.
Essa foi a terceira e última reunião sobre o projeto. O debate durou pouco mais de três horas. A participação popular foi mínima e apenas quatro, dos dez delegados eleitos para representar as regiões do Município, acompanharam a explicação de Guatelli. Do Legislativo, estiveram presentes apenas os vereadores Jorge Setoguchi (PSD), Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), Dayane Amaro (PDT) e o assessor parlamentar de Luiz Guarnieri (PT).
Explica
A Prefeitura informou que a elaboração do Plano Diretor seguiu todas as exigências legais e garantiu a participação popular. De acordo com a Administração, a Oliver Arquitetura foi contratada por R$ 108 mil para realizar um diagnóstico técnico. O Executivo ainda esclareceu que os pontos questionados poderão ser discutidos em uma nova audiência marcada para o dia 17 de setembro, às 19h, na Câmara.
