O Ministério Público decidiu instaurar inquérito civil para apurar denúncias da falta de condições estruturais em prédios públicos municipais da Secretaria de Educação, como Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs) e Centros Municipais de Primeira Infância (Cempis). A promotora Paula Magalhães da Silva Rennó pediu explicações e providências do Município, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da direção das escolas.
A investigação teve início com a denúncia de um grupo de oito vereadores, composto por Tiago Costa, Moacir Genuário, André Mazon, Maria Helena Scudeler de Barros, Cinoê Duzo, Marcos Antonio Franco, Luiz Roberto Tavares e Samuel Cavalcante.
No pedido, o grupo cita algumas escolas com problemas, como a Emeb Alfredo Bérgamo, o Caic, que em épocas de chuvas sofreria com enxurradas nas salas; e a Dona Sinhazinha, que já possui uma ação civil pública, com medida liminar, para que a escola isolasse as áreas com danos estruturais, que implicam em risco para as pessoas, até a conclusão das reformas. Foi constatado ainda que as sinalizações de emergência estavam em desacordo e os extintores estavam vencidos.
A suspeita da falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas escolas públicas municipais, extintores com prazos de validade vencidos e sinalizações de emergência inadequadas, motivaram a abertura do inquérito.
As escolas enviaram ao MP as principais necessidades com relação à estrutura física e as reformas que entendem ser necessárias para a regularização do prédio. A Prefeitura afirma que os diretores escolares tiveram autonomia para fazer a lista.
Ao O POPULAR, a secretária de Educação, Flávia Rossi, explicou a situação. Na Sinhazinha, as reestruturações foram feitas e os alunos já não têm mais acesso às áreas de risco, que são salas de informática e a biblioteca. “As salas de aula estão funcionando normalmente. Os materiais que estavam nessas salas (informática e biblioteca) foram distribuídos e as crianças continuam tendo acesso à leitura”, disse.
A reforma do telhado, troca do forro e adequações na cozinha da escola, por exemplo, já estão sendo licitadas. “Isso já estava no nosso planejamento antes da ação do MP e previsto no orçamento aprovado ano passado”, ressaltou Flávia. O preço estimado é de R$ 267 mil, podendo baixar no processo licitatório.
Apesar dos problemas da Emeb Sinhazinha, a situação de outra escola preocupa mais a secretária de Educação. Trata-se da Emeb Nelson Neves, na Vila Dias. “Lá tem um problema até mais sério do telhado, mas esse processo já está em licitação também e deve ficar em R$ 200 mil”, estima.
Flávia também citou a construção do muro na Emeb Alfredo Bérgamo, o Caic, que fará a segurança da escola e também da creche e o investimento de cerca de R$ 1,5 milhão para a abertura da creche do Nias, cujas obras estão paradas há anos.
“Então, somente nessas escolas, já temos um investimento de quase R$ 2 milhões, com recursos próprios da Prefeitura”, diz.
Outras
Sobre as vistorias da Vigilância Sanitária, foi esclarecido que isso acontece somente nas creches, em função da demanda e de uma portaria nacional sobre o assunto. Quanto aos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a situação é complexa, segundo a gestora. Segundo ela, as equipes da Secretaria de Planejamento trabalham para fazer projetos para os prédios de todas as secretarias, incluindo os da Educação.
Com relação aos extintores que estavam vencidos, Flávia Rossi disse que a situação já é outra. “Quando foram vistoriadas, as escolas estavam em férias, mas já foram trocados ou recarregados, assim como de toda a Prefeitura”, afirma.
