O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Rogério José Filócomo Junior, instaurou inquérito civil para apuração de possível indício de superfaturamento na compra de árvores de natal no final do ano passado pela Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm), em denúncia feita pela vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB). Um requerimento da própria vereadora, solicitando o envio de representação para investigação do MP foi aprovado em sessão da Câmara Municipal no início do mês.
Na portaria de instauração do inquérito, o promotor levou em conta diversos aspectos, como a lei que autorizou o município a conceder R$ 200 mil à Acimm, visando à implantação de decoração natalina, mediante controle e fiscalização da Prefeitura, a informação de que os valores foram gastos na aquisição de 78 árvores de natal led por R$ 3.612,50 cada uma, totalizando R$ 289 mil, e que a empresa K.M. Souza, de propriedade de Kilder Maciel Souza, que vendeu às árvores de Natal para a Acimm, não possui como objeto social a importação e venda dos produtos.
Além disso, foi levado em conta que os valores de cada árvore de natal seriam de aproximadamente R$ 244,45 e R$ 407,66, junto à pesquisa com uma empresa do ramo, e de R$ 694,94, mediante simulação de importação, informações essas parte de todos os procedimentos realizados pela vereadora durante a investigação. Tudo isso, aliado ao fato que a prática, pode configurar superfaturamento e afronta os princípios da Administração Municipal, pesaram para a instauração do inquérito civil.
Prazo
Agora, as partes envolvidas terão um prazo de 15 dias para apresentarem explicações. A Prefeitura, que recebeu a notificação na quinta-feira, terá que justificar o repasse das verbas para a entidade e encaminhar cópia de auto de fiscalização e controle dos gastos efetuados com o dinheiro público.
O atual presidente da Acimm, Sidney Natalino Coser, necessitará prestar esclarecimentos e comprovação de pesquisa prévia de preços dos valores das árvores. Já a K.M.Souza terá que comprovar que já vendeu árvores de Natal led em outras ocasiões, e demais esclarecimentos. Ambos deverão receber a portaria na próxima semana.
