Em duas votações na mesma noite, na segunda-feira (17) a Câmara aprovou, por unanimidade, polêmico projeto de lei do vereador Tiago Costa (MDB) sobre a obrigatoriedade de instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros.
Pela futura lei, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) é obrigada a fazer a instalação do aparelho a pedido do consumidor, sendo que os novos hidrômetros, a partir da promulgação da lei, já devem vir com os bloqueadores de ar instalados.
A polêmica consiste na falta de regulamentação desses aparelhos, o que pode gerar entendimento de inconstitucionalidade e inviabilizar a execução da lei.
Em alguns municípios onde projeto idêntico foi aprovado, como em Mogi Guaçu, o prefeito vetou o projeto, a Câmara derrubou o veto do prefeito e promulgou a lei. Na esfera judicial, as autarquias tem obtido êxito contra a instalação dos bloqueadores.
“Sob o ponto de vista do código do consumidor e do inciso 5º do artigo 170 da Constituição Federal esse projeto é, sim, constitucional”, defendeu Tiago Costa.
Onde os bloqueadores foram instalados, a economia na conta de água chega à casa dos 50%, conforme investigado por O POPULAR.
