Foi apresentada na quarta-feira, em audiência pública na Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte.
Como receitas, são previstos R$ 313 milhões para a administração direta, sendo deste total, R$ 7.036.000 para a Câmara Municipal e os R$ 305.964.000 restantes para as secretarias municipais. Já o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) terá R$ 57.340.000 para administrar.
As secretarias de Saúde e Educação, respectivamente, permanecem como as principais com relação a orçamento. Agora, a Secretaria de Administração e Finanças deverá enviar a LDO à Câmara Municipal até o dia 30 de abril, para que o Poder Legislativo devolva até antes do recesso, em junho.
Os valores destinados a cada secretaria levam em conta projetos em andamento, provenientes de verbas federais e estaduais, através de convênios. A expectativa é que a Prefeitura conte com mais de R$ 100 milhões para executar obras, como por exemplo, pavimentação do Parque das Laranjeiras, esgotamento sanitário e ampliação da rede de abastecimento de água.
PREVISÃO DE DESPESAS POR SECRETARIA | |
SECRETARIA | VALOR |
SAÚDE | 85.938.400,00 |
EDUCAÇÃO | 84.519.900,00 |
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 35.037.000,00 |
OBRAS, PLANEJAMENTO E SERVIÇOS | 34.892.600,00 |
NEGÓCIOS JURÍDICOS | 13.151.000,00 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10.926.100,00 |
SEGURANÇA PÚBLICA | 10.270.000,00 |
MOBILIDADE URBANA | 8.935.000,00 |
ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER | 4.931.100,00 |
GOVERNO | 3.369.100,00 |
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL | 3.019.800,00 |
CULTURA E TURISMO | 2.726.300,00 |
SUPRIMENTOS E QUALIDADE | 2.531.000,00 |
AGRICULTURA | 2.506.500,00 |
GABINETE DO PREFEITO | 1.798.700,00 |
POLÍTICAS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS DA MULHER | 479.800,00 |
CAPTAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE | 396.700,00 |
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA | 355.000,00 |
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | 180.000,00 |
TOTAL | 305.964.000,00 |