O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos proprietários de veículos com placa final 1 começa a ser cobrado nesta sexta-feira e, até o dia 22, automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, microônibus, vans, motos e similares, já deverão ter pago a primeira parcela ou a cota única com desconto do imposto.
Proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal, assim como as picapes cabine dupla. Para veículos que utilizem exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%. Utilitários, ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal e caminhões pagam 1,5%.
A frota de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 22,6 milhões. Destes, 17,2 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5,2 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 220 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, que é o caso de taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/microônibus urbanos.
É possível pagar o imposto em cota única neste mês, com desconto de 3% ou parcelar o tributo em três vezes. O tributo também pode ser quitado em fevereiro, sem desconto. Os valores podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda: www.ipva.fazenda.sp.gov.br.
Aqueles que deixarem de recolher o imposto ficarão sujeitos a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto e ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
Como e onde pagar?
Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa. Para efetuar o pagamento do IPVA 2015, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Estado de São Paulo espera arrecadar R$ 14 bilhões
O valor do IPVA, descontadas as destinações constitucionais, é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
A Secretaria de Finanças não informou o valor estimado que deve entrar nos cofres municipais neste ano.
Já a previsão da Secretaria Estadual da Fazenda é de R$ 14 bilhões.
Dados preliminares do IPVA 2014 mostram que foram arrecadados R$ 12,7 bilhões até outubro.
Os recursos do imposto podem ser revertidos pelas prefeituras e pelo Governo do Estado em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como saúde e educação, por exemplo, dentre outros.
