De olho nos recursos que o município poderia receber através de Impostos Sobre Serviços (ISS), a Câmara Municipal deve instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em breve, para apurar eventual sonegação de impostos de grandes empresas. A iniciativa é dos vereadores Tiago Costa e Moacir Genuário.
A CPI da Sonegação Tributária já tem as assinaturas necessárias dos vereadores, que foram colhidas nesta semana, e a abertura da CPI se dará após o recesso parlamentar, no início de agosto. Até lá, os autores da proposta planejam estudar as linhas de investigação de uma comissão semelhante, criada na cidade de São Paulo, que teve êxito em negociações com instituições bancárias, e estudar os casos locais.
“Como advogado tributarista, eu sei o planejamento que eles (os bancos) fazem: cobram juros abusivos do cidadão comum, se enriquecem, querem ter muito lucro, mas na hora de pagar o ISS para o município, escolhem cidades como Poá ou Barueri, que possuem alíquotas de 1% ou 2%. Em Mogi Mirim, às vezes, é de 4% ou 5% e acaba perdendo a receita com planejamentos tributários fraudulentos”, justificou Tiago Costa.
Em São Paulo, a CPI é presidida pelo vereador Ricardo Nunes, do MDB, mesmo partido de Costa e Genuário, com quem eles planejam se reunir para pegar dicas e conhecer os trabalhos da comissão que fez acordos com o Itaú, Santander e Alfa. Na quarta-feira, a CPI da Sonegação Tributária de São Paulo, que terminaria no próximo dia 26, foi prorrogada para mais 120 dias, tendo até o dia 24 de novembro para a conclusão da investigação.
Em Mogi Mirim, o principal alvo é o Itaú Unibanco, que mantém seu Data Center funcionando no Distrito Industrial, às margens da Rodovia SP-340, e que deve mais de R$ 100 milhões ao Município, segundo a Prefeitura. O POPULAR, em sua edição de 11 de abril, publicou a denúncia do secretário de Finanças, Oliveira Pereira, contra o banco. “A dívida de ISS (com a Prefeitura), hoje, é de R$ 152 milhões, disso tudo, mais de R$ 100 milhões é do Itaú”, disse, à época, trazendo um balanço geral da dívida ativa da Prefeitura.
Por sua vez, o Itaú Unibanco afirma que cumpre, fielmente, a legislação tributária, recolhendo todos os tributos devidos. “Não obstante, esclarecemos que existem divergências legítimas de interpretação em relação ao pagamento de alguns tributos, que aguardam a decisão final da Justiça ou de tribunais administrativos. O Itaú Unibanco entende que tais futuras decisões irão corroborar a sua interpretação da legislação tributária”.
Uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi solicitada pela Prefeitura para tratar do assunto, mas há grandes dificuldades em conseguir um horário na agenda do ministro. A CPI deverá contribuir na solução do assunto.
A CPI EM SÃO PAULO
A CPI tem como finalidade apurar eventuais práticas ilegais cometidas contra a fazenda por prestadores de serviços na cidade de São Paulo, especialmente no que tange a possível sonegação tributária relativa a agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring); arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). A comissão conseguiu celebrar acordos com os bancos Alfa (de R$ 30,2 milhões em ressarcimentos), Santander (de R$ 195,5 milhões) e Itaú, que, com a transferência de algumas empresas para a capital, fará com que haja uma arrecadação de R$ 230 milhões ao ano para a Prefeitura de São Paulo.
