A juíza Fabiana Garcia Garibaldi atendeu pedido do Ministério Público de Mogi Mirim, fruto de uma ação civil pública, e determinou que a Prefeitura promova obras de melhorias na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Dona Sinhazinha, com sede localizada no Loteamento Nova Mogi, ao lado da sede do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). A unidade escolar é alvo, tanto da Câmara Municipal como da Promotoria, por sua péssima condição estrutural e de segurança, que afeta diretamente a rotina de aproximadamente 500 alunos, crianças entre seis a 11 anos.
Em sua decisão, datada de 4 de janeiro, Fabiana determina que o Poder Público promova, no prazo de 30 dias, a partir da notificação, sob pena de multa, o isolamento total das salas onde exista dano estrutural que implique em risco à segurança dos estudantes, bem como a adequação da sinalização de emergência, da central de gás e a recarga de extintores com carga vencida.
A situação do Sinhazinha foi reportagem de O POPULAR de 7 de dezembro. A ação civil pública é fruto de um inquérito civil aberto pela Promotoria, após a denúncia feita pelos vereadores Tiago Costa e Moacir Genuário, ambos do MDB e de André Mazon (PTB), cientes da situação desde 2017. O vereador Geraldo Bertanha, o Gebê (SD) também é mais um edil na luta por melhorias na escola. Entre idas e vindas da escola, armazenaram diversas imagens, vídeos e redigiram um relatório sobre as condições vistas na escola.
Os edis anexaram um abaixo-assinado organizado pelos pais dos alunos, pedindo providências ao Poder Público. Segundo a decisão, a Prefeitura terá 60 dias para apresentar defesa.
Vistoria
A juíza solicita também uma nova vistoria, com a definição de quais salas deverão ser isoladas, além de readequadas em relação à sinalização de emergência de encontro a normas técnicas existentes na legislação.
Há uma semana, O POPULAR denunciou as diversas falhas estruturais e de limpeza na Emeb Maria Paula, no Sehac. Entre os problemas estão falta de forro, excesso de fezes de pombas, mato alto, alambrados e portões enferrujados, além de torneiras quebradas. Os vereadores informaram ao Ministério Público a má conservação da escola, com problemas no telhado, infiltrações, além de falta de cobertura na quadra poliesportiva, banheiros sem portas, ventiladores e fogões sem condição de uso.
Apuração
No inquérito civil, assinado pela promotora Paula Rennó, é informado que em vistoria da Polícia Militar foi constatado que a escola Sinhazinha não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, acumula extintores com prazo de validade da carga vencido, as sinalizações de emergência não foram instaladas de acordo com a Instrução Técnica 20/18, e a central de gás não está corretamente sinalizada e protegida por extintores.
Inclusive, a promotoria relata que a diretora da unidade informou que a sala da informática e a biblioteca possuem paredes danificadas devido ao escoamento de águas da chuva decorrentes de problemas no telhado e, que em razão da infiltração de águas das chuvas, a pintura e reboque das paredes e do teto estão danificadas. Livros e aparelhos eletrônicos foram perdidos.
“Apesar de constatar os sérios problemas existentes na escola municipal, o Município requerido não sanou o problema, apenas registrando que está realizando levantamento de custos para a reforma, criticou a promotora.
