Em despacho recebido na tarde de hoje, 28, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu um prazo de seis meses para que a Prefeitura cumpra a decisão anterior de exonerar os ocupantes dos cargos comissionados de assessores de gerência e assessores de secretaria.
A juíza Fabiana Garcia Garibaldi justifica que o cumprimento da decisão “implicará na imediata exoneração de sessenta funcionários da Prefeitura Municipal, o que ocasionará sérios transtornos à execução das atividades inerentes ao Poder Executivo”.
Para ela, sem os comissionados ocupando seus cargos de direção, chefia e assessoramento, serviços públicos certamente seriam prejudicados, atingindo diretamente os munícipes. Desta forma, com o elevado número de cargos em comissão ocupados, a Prefeitura terá que encontrar uma maneira de cumprir a decisão e realocar os funcionários em outras funções.
Uma audiência de conciliação entre Prefeitura e Ministério Público deverá ser realizada no dia 11 de fevereiro, às 14h. Na ocasião, o poder público municipal deverá propor um acordo com a promotoria.
Histórico
Os problemas com o organograma tiveram início desde o início do governo de Gustavo Stupp (PDT). Em outubro o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão das nomeações dos gerentes, assessores de gerência, assessores de secretaria, assessores do Executivo, auditor e ouvidor. As adequações deveriam ser feitas no início deste mês. Mesmo assim, uma nova organização administrativa foi enviada à Câmara e retirado logo após.
Em dezembro, um novo organograma foi feito e aprovado pela Câmara Municipal, aumentando o número de secretarias para 18. Com isso, a Prefeitura pode criar até 40 gerências.
