O julgamento do recurso do ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) e da ex-vice-prefeita Flávia Rossi (PSDB) sobre a condenação em primeira instância pela contratação de forma irregular da Ideal Rupo Móveis para a compra de móveis escolares – mesas e cadeiras, em 2006, que aconteceria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na segunda-feira, foi adiado. O adiamento veio após um pedido da empresa. O julgamento, que pode ocorrer na próxima segunda-feira, é cercado por expectativa, já que de acordo com a decisão, Carlos Nelson, possível pré-candidato a prefeito, poderia ficar inelegível, perdendo os direitos políticos por cinco anos, e assim, não participando das eleições de outubro.
O recurso foi apresentado em maio de 2015, após a decisão da juíza substituta da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, Roseli José Fernandes Coutinho.
Punição
A pena é o pagamento solidário de multa civil equivalente ao valor do contrato – de R$ 179, 8 mil – e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da nulidade do acordo firmado com a empresa.
Também foram condenados a ex-diretora de Saúde, Célia Maria Dorázio, os funcionários públicos Marta Maria Leal e Antônio Augusto Puggina, os responsáveis pela empresa, Décio Rupolo e Leonardo Giunilato Rupolo e a própria Ideal Móveis. A penalidade é equivalente a de Carlos Nelson e Flávia, mais a proibição de firmar contratos com o Poder Público.
De acordo com o MP, a Prefeitura comprou bens sem licitação, burlando dispositivo legal.
A juíza questionou a aquisição dos móveis, reforçando que a solicitação das carteiras partiu do Departamento de Educação com apenas uma cotação da empresa contratada e com observação final para processo de inexigibilidade da licitação. Para a magistrada seria necessário levar em consideração o custo-benefício do produto.
