Caiu o decreto do governador João Doria (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcoólicas após as 20h no estado de São Paulo. A decisão foi tomada neste segunda-feira (14) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que sustou parte de decreto do governador paulista.
A decisão é do desembargador Renato Sartorelli e é provisória, acatando a pedido da seção paulista da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Segundo a associação, não existem estudos que comprovem a relação entre o consumo de bebida alcoólicas e uma maior disseminação do novo coronavírus.
A Abrasel também disse que o governo estadual não demonstrou explicitamente outros motivos para sustentar o decreto que, segundo os comerciantes, “prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência”.
Em nota para a imprensa, o governo de São Paulo lamentou a decisão.
“A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus”, diz o documento.
Com a decisão da Justiça, restaurantes e lojas de conveniência poderão voltar a vender bebidas até 22h, quando devem fechar as portas. Bares fecham às 20h. (Da Redação)
