O juiz Fabio Rodrigues Fazuoli concedeu liminar determinando que a Prefeitura melhore as condições no transporte público de pacientes que utilizam da frota oferecida pelo município para tratamento. A decisão, publicada na última terça-feira, determina que o Poder Público disponibilize de forma imediata transporte adequado e seguro a todos os pacientes que dele necessitam para o tratamento de saúde, obedecendo todas as disposições legais e regulamentares.
A decisão é resultado de uma ação civil pública, aberta após representação junto ao Ministério Público, denunciado irregularidades no transporte dos pacientes. O problema vem dos últimos anos e se intensificou de meses para cá, com inúmeras reclamações.
Problemas
Dentre elas, os usuários do transporte alegam que os veículos encontram-se em péssimo estado de conservação, aliado a escassez do número de carros disponíveis, levando alguns pacientes a perderem consultas e tratamento que deveriam ser realizado em outras cidades, como Campinas. A alegação do Executivo, como justificada em outras situações, está relacionada à crise financeira, que se arrasta desde o ano passado.
Devido a ela, alguns veículos da frota encontravam-se em manutenção e outros pertencentes a empresas terceirizadas, que mantinham contrato com o Poder Público, tiveram que parar de ser utilizados devido à rescisão do contrato pela falta de dinheiro. Entretanto, o conserto e a manutenção de outros veículos mudaram este panorama, não condizendo com a realidade os argumentos apresentados pelo município.
O que a justiça determinou?
Além de determinar transporte adequado e seguro, a Justiça determina que a Prefeitura realize a correta, adequada e completa manutenção de todos os veículos oferecidos para o transporte dos pacientes no prazo máximo de 30 dias.
Outra determinação do juiz é para que o Conselho Municipal de Saúde, após 30 dias da decisão, visite e inspecione os veículos, e em até 60 dias, apresente relatório minucioso acerca da situação do transporte oferecido aos pacientes, informando o numero de veículos, estado de conservação e funcionamento, número de funcionários à disposição e manutenção do equipamento existente e disponibilizado aos pacientes.
