Por Maria Regina Paiva Duarte*
Notícias desta semana apontam que a Reforma Tributária no Congresso Nacional tende a ser adiada. Membros do parlamento e do próprio governo opinam que uma reforma estruturante, neste momento, não é recomendável.
Se uma reforma tributária ampla, que inclua os mais variados interesses e mudanças na Constituição parece inadequada por exigir extensos debates quando temos milhares de vidas perdidas para a Covid-19, a volta da fome, milhões de desempregados e uma devastação econômica sem precedentes, há medidas mais simples e de forte impacto que podem ser adotadas urgentemente.
A solução é fazer justiça fiscal emergencial e solidária com medidas já apresentadas ao Congresso Nacional em agosto de 2020. São oito projetos de lei entregues ao Parlamento, defendidos e difundidos por mais de 70 organizações nacionais que integram a campanha Tributar os Super-Ricos.
O pacote de medidas propõe o aumento dos tributos sobre as altas rendas, grandes patrimônios e redução para as baixas rendas e pequenas empresas, aumentando, inclusive, repasses para Estados e Municípios. Estas iniciativas podem gerar arrecadação anual aproximada de R$ 300 bilhões ao ano, onerando apenas os 0,3% mais ricos do país. Mas estes projetos não tramitam ainda.
Os super-ricos são uma parcela muito pequena da população que paga pouco ou nada de impostos, gerando injustiça fiscal profunda e agravando o abismo entre os milhões de pobres, justamente os que mais pagam impostos proporcionalmente.
Uma das ideias é corrigir as distorções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que livra as rendas do capital em detrimento da renda do trabalho. Voltar a tributar lucros e dividendos distribuídos na pessoa física, isentos desde 1996, e revisar a tabela de alíquotas do IRPF, elevando as alíquotas para rendas mais altas, não necessitam de uma reforma tributária ampla e possuem um potencial arrecadatório de R$ 160 bilhões anuais.
No caso do Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal desde 1988, necessita somente de regulamentação legal. Na proposta, serão tributadas pessoas com patrimônio superior a R$ 10 milhões (somente 59 mil pessoas), sobre a parte que exceder esse valor. A tributação atingiria somente os patrimônios pessoais e, portanto, não afugentaria nenhum investimento produtivo. A previsão de arrecadação é de R$ 40 bilhões.
Não queremos uma reforma tributária ampla, como as propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso, tampouco a proposta “enxuta” do ministro da Economia, Paulo Guedes, que unifica tributos e diz-se simplificadora, como se essa fosse a solução.
Queremos, isto sim, tributar os super-ricos!
*Autora é presidenta do Instituto Justiça Fiscal
