Por nove votos a sete, o plenário da Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 40/2021. O PL, do vereador Tiago Costa (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pela Prefeitura, da lista de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no município.
Pelo projeto e emenda aprovados, essa lista deverá ser divulgada no site da Prefeitura contendo os seguintes dados: nome do imunizado, data de nascimento do imunizado, local de vacinação, lote da vacina, nome do vacinador, data da imunização e qual grupo prioritário e de atendimento o munícipe pertence.
A lista deve ser atualizada toda semana.
“O Poder Público tem, sim, que garantir a transparência, mas tem que garantir também a preservação da vida Íntima da pessoa”, opinou Luzia Cristina (PDT), contrária ao PL 40.
O vereador Gebê (DEM) contrapõe.
“As pessoas divulgam nas redes sociais que tomaram a vacina. A Prefeitura publica foto de pessoas tomando vacina. (…) O projeto não pede informação da comorbidade que a pessoa tem, então não fere a integridade e a privacidade da pessoa.”
Ao final da discussão, votaram favoravelmente Alexandre Cintra e Magalhães (ambos PSDB), Gebê e João Victor Gasparini (ambos DEM), Cinoê Duzo e Joelma Franco (ambos PTB), Robertinho Tavares (PL), Marcos Segatti (PSD), além do autor Tiago Costa. Votaram contra Ademir Junior (REP), Dirceu Paulino (SD), Lúcia Tenório (CDD), Luzia Cristina (PDT), Mara Choquetta (PSB), Márcio do Boxe (PODE) e Marcos Gaúcho (PSDB).
O PL 40 deve ir para segunda votação na segunda-feira, 21.
