Proprietários de veículos com placas de final 8 e caminhões com finais 3, 4 e 5 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015 durante o mês de outubro. Isso significa que no dia 1º de novembro esses veículos estarão em situação irregular caso circulem sem o licenciamento 2015.
O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do CRLV pelos Correios, ou presencialmente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo. No Estado de São Paulo, o calendário de licenciamento é entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. Já os veículos de carga (caminhão) devem ser licenciados entre setembro e dezembro.
É válido ressaltar que não basta pagar a taxa de licenciamento, que é de R$ 72,25. É preciso portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país.
Quem optar pela entrega via postagem precisa fazer o licenciamento com antecedência para receber o documento até o final do mês. Após a emissão do CRLV, o prazo de entrega dos Correios é de até sete dias úteis.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário do veículo, além de apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o CRLV seja apresentado.
Passo a passo
A taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento na unidade do Detran.SP na qual o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo. Nesse caso, será solicitado um documento de identificação. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios. A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos, com documento que comprove o grau de parentesco.
O passo a passo do serviço está disponível na área de “Veículos” do portal Detran.SP.
