A proximidade pelo encerramento do contrato entre a Cidade Brasil e a Prefeitura, que não será renovado devido a questões financeiras, preocupa funcionários da empresa, ainda responsável pela limpeza pública, que a partir deste mês, ficará sob a responsabilidade de funcionários do Consórcio Cemil Pró-estrada e detentos em regime semiaberto do Centro de Ressocialização João Missaglia, fruto de uma parceria entre o Poder Público e o Centro de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Para expor a situação à categoria, o secretário de governo Guto Urbini esteve no plenário da Câmara Municipal, na quinta-feira para uma reunião com representantes da classe, formado por varredores, roçadores, motoristas, e ajudantes gerais, em encontro intermediado pelo vereador Cristiano Gaioto (PP). No encontro, o secretário cogitou a possibilidade de realizar um contrato temporário com profissionais da empresa visando à atuação nas ruas.
Por outro lado, admitiu encontrar entraves na área jurídica e que será necessário um estudo profundo a fim de verificar a possibilidade pelo acerto.
Durante o encontro os profissionais ouviram explicações tanto por parte de Gaioto como por Guto, que, assim como na coletiva concedida à imprensa no último dia 27, explicou os motivos pelo fim do contrato, baseado na não renovação do convênio na gestão de Gustavo Stupp, o que impossibilita uma nova extensão, e no aspecto financeiro, principal motivação pela parceria com o Centro de Ressocialização. “O município não teve opção”, afirmou o secretário, em clara defesa a Carlos Nelson, que vem sendo acusado de tirar empregos de mogimirianos para empregar os detentos.
“Vou estudar juridicamente e checar com o Cemil a possibilidade. O que posso prometer é me empenhar para achar uma saída”, ratificou o secretário.
Guto disse ainda que vislumbra, para os próximos anos, a junção dos serviços tanto com os detentos do CR como com a Cidade Brasil, mas que depende da melhora financeira por parte da Prefeitura. Gaioto se comprometeu, inclusive, a dialogar com a Promotoria de Justiça a fim de se analisar a parte legal de um possível contrato temporário, evitando futuras consequências ao Executivo.
Uma lista com 35 nomes de profissionais da Cidade Brasil, que estão dispostos a voltar a trabalhar, caso o contrato temporário seja firmado, foi entregue para Gaioto, que repassaria o documento à secretaria de Governo.
Projeto
O projeto de lei que coloca em prática a parceria para a contratação dos detentos em regime semiaberto deverá ser votado na sessão da Câmara desta segunda-feira, a última antes do recesso legislativo de três semanas. Nos últimos dias houve o temor de que o projeto, enviado às pressas pela Prefeitura, enfrentasse resistência dos vereadores justamente pela indignação dos profissionais da Cidade Brasil.
Contudo, a compreensão e o entendimento da categoria pelo fim do contrato e o temor por existir a chance de a cidade ficar sem limpeza pública a partir do dia 20, mudaram o jogo. O projeto, que já possui parecer das comissões competentes do Legislativo, não deverá ter dificuldades para ser aprovado.
