O preço de locação do prédio que abrigará as sete secretarias municipais, localizado no número 655 da Rua Paissandu, está avaliado em R$ 8 mil no site de uma imobiliária da cidade. No entanto, a Prefeitura terá que desembolsar R$ 22,8 mil por mês para ocupar o espaço, uma vez que a proposta do proprietário do imóvel, Angelo Guilherme da Silva, ficou classificada em primeiro lugar na concorrência pública.
O preço ofertado está 185% acima do valor anunciado pela imobiliária. A reportagem ainda apurou que o valor de locação desse mesmo prédio era de R$ 10 mil em uma outra imobiliária. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público (MP). O promotor de Justiça, Rogério Filócomo, encaminhará um ofício à Prefeitura para que, dentro de 48 horas, justifique o aluguel.
O imóvel será locado pelo prazo de 15 anos, o que ultrapassa o prazo legal e pode comprometer o orçamento do Executivo. Em 15 anos, a locação do prédio pelo valor de R$ 8 mil representaria um gasto de R$ 1,4 milhão. Já um aluguel de R$ 22,8 mil custaria aos cofres públicos R$ 4,1 milhões no mesmo período.
Segundo Filócomo, após as obras necessárias, não haveria necessidade de cobrança do que foi feito durante o prazo de 15 anos. “Ou seja, o proprietário teria que investir no prédio cerca de R$ 2,6 milhões para justificar essa diferença de locação”, explicou. Com essa verba a Prefeitura conseguiria comprar um imóvel.
O prédio da Paissandu, ocupado anteriormente por um escritório de contabilidade, tem área de 836 metros quadrados, seis salas, três cozinhas, dez banheiros e garagem que comporta até oito veículos. O espaço que será locado centralizará as Secretarias de Finanças, Administração, Suprimentos e Qualidade, Assistência Social, Negócios Jurídicos, Captação de Recursos e Tecnologia da Informação, além da Auditoria. O Gabinete do Prefeito continua abrigado no Paço Municipal.
Justifica
Na tarde de ontem, a Prefeitura esclareceu que o valor de R$ 22,8 mil servirá não só para cobrir os gastos do aluguel, mas também para amortização dos custos com as adequações realizadas no imóvel, já que o modelo de locação será por encomenda ou contrato build-to-suit, e ainda afirmou desconhecer qualquer publicação de locação do mesmo imóvel ao valor mensal de R$ 8 mil em sítios eletrônicos de imobiliárias do Município.
A Administração também explicou que o valor proposto pela vencedora do certame foi de R$ 27,26 para o metro quadrado, o que está abaixo do valor médio – de R$ 36,66 o metro – obtido pela Secretaria de Suprimentos junto às imobiliárias da cidade.
Relembre
No mês passado, o promotor tentou suspender o processo licitatório para a locação do imóvel por meio de uma ação civil pública, mas o pedido de liminar foi negado pela Justiça. Em abril, o MP já havia recomendado que a Prefeitura reavaliasse a decisão de locar um outro imóvel. O Executivo alegou que o cenário econômico atual seria desfavorável para investir em uma obra cujo custo seria de quase R$ 16 milhões.
