O Ministério Público (MP) encaminhou, na última sexta-feira, uma recomendação à Prefeitura para que reavalie a decisão de locar um outro imóvel destinado à implantação do novo Paço Municipal. O promotor de Justiça, Rogério Filócomo, tomou como base o relatório da Associação dos Diplomados da FEA (Adifea), que aponta um gasto anual de R$ 820 mil com os imóveis locados pelo Governo Municipal.
A empresa, que presta serviços técnicos de desenvolvimento de pesquisa nas áreas econômico, financeira, contábil e tributária, estava sob investigação do MP porque foi contratada mediante processo de dispensa de licitação, por um valor de R$ 664.800. De acordo com relatório enviado à Promotoria, a própria empresa de consultoria argumenta, no seguinte trecho, que “(…) com base nos cálculos efetuados a proposta de construção de uma unidade edificada para abrigar todos os departamentos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim é perfeitamente viável (…)”.
As maiores despesas são com os imóveis que abrigam as Secretarias de Agricultura e de Administração, sendo que esta última engloba o Arquivo Público, o SESMT, setor responsável pela segurança e medicina do trabalho dos servidores municipais, equipe de fisioterapia, sala de treinamento e distribuição de cesta básica. Juntas, essas áreas totalizam um custo de R$ 282.668,45 mil ao Município. Em seguida, aparecem as Secretarias de Saúde – R$ 63.514,12, Negócios Jurídicos – R$ 47.496,84, Finanças – R$ 42.350,07 e a de Governo cujo valor do imóvel corresponde a R$ 34.540,59. O gasto anual com locomoção, salários de motoristas (mais encargos) e combustível chega a R$ 53.462,40.
Recentemente, O POPULAR divulgou uma relação dos valores gastos com imóveis alugados. A lista foi disponibilizada pela Prefeitura, após um requerimento do vereador Luiz Guarnieri (PT), elaborado em fevereiro deste ano. Segundo a lista, um montante de R$ 92.794,69 é investidos, por mês, na locação de 31 imóveis para o funcionamento de órgãos públicos, dentre outros, o que representaria anualmente um gasto aproximado de pouco mais de R$ 1 milhão.
No entanto, O POPULAR havia apurado que a lista está desatualizada, uma vez que dois prédios já não são mais alugados, como é o caso da antiga Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque do Estado II e a Secretaria de Governo.
Relembre
No mês passado, a Prefeitura abriu licitação para locar um imóvel destinado à implantação do novo Paço Municipal. O imóvel deve estar localizado na região central da cidade e atender a uma área mínima construída de 800 metros quadrados e máxima de mil metros. O valor unitário da construção foi fixado em 36,67 por metro quadrado. O aluguel do novo prédio deve custar aos cofres públicos até R$36 mil por mês.
O modelo de locação do novo Paço será semelhante ao da Câmara; é a chamada locação por encomenda ou contrato built-to-suit. Assim, o locador deve providenciar a construção ou as adaptações de infraestrutura, atendendo às necessidades da Prefeitura, dentro de até 180 dias após a assinatura do contrato.
Entre as especificações determinadas pelo edital, o prédio deve comportar de 100 a 105 pessoas, com área interna livre de 500 metros quadrados e 100 estações de trabalho. O espaço deve abrigar as secretarias de Finanças e Administração, Suprimentos e Qualidade, Assistência Social, Negócios Jurídicos, Auditoria, Captação de Recursos e de Tecnologia da Informação que ocupam vários imóveis na cidade. O imóvel será locado por um prazo de 15 anos, que pode ser prorrogado pelo mesmo período, uma única vez.
Concorrência
A concorrência pública para a locação do imóvel que abrigará o novo Paço Municipal será realizada nessa sexta-feira. Os envelopes, contendo as propostas, serão entregues na Secretaria de Suprimentos e Qualidade, localizada à Rua Dr. José Alves, 129, Centro, até as 9h do dia 24.
