A vereadora Luzia Côrtes Nogueira (PSB) entrou, na última quarta-feira, com uma representação junto Ministério Público (MP) contra o prefeito Gustavo Stupp (PDT) devido a um processo irregular na compra de kits de materiais escolares para os ensinos Infantil e Fundamental.
Segundo documento apresentado pela vereadora, além dos livros e manuais, os kits vêm acompanhados de 17 máquinas didáticas de reciclagem de papel. Cada máquina custou cerca de R$ 11 mil. Os gastos, incluindo os materiais e as máquinas, totalizaram aproximadamente R$ 445 mil para o Município.
As solicitações para a compra foram emitidas no dia 7 de novembro de 2013, ainda no nome da secretária de Educação daquele ano, Rosana da Cunha Balbão. Contudo, trazem apenas as assinaturas da secretária de Administração e Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes, e do gerente de contabilidade e orçamento.
Outra irregularidade foi a Prefeitura ter burlado a Lei, contratando a empresa Technex Tecnologia Educacional S/A sem antes abrir licitação, sob a justificativa de que “era a única fornecedora no território nacional do bem desejado”. O contrato com a empresa foi autorizado no dia 18 de dezembro do mesmo ano, pelo ex-secretário de Governo, Gabriel Mazon Tóffoli.
Para Luzia, o correto seria realizar uma licitação para que diversas empresas pudessem disputar e oferecer a proposta mais vantajosa ao Poder Público, já que manuais didáticos sobre educação ambiental e reciclagem são facilmente encontrados no mercado editorial.
“Esta mesma empresa também tem firmado contratos diretos com outras prefeituras de nossa região, como Campinas, Águas de Lindóia e Salto, o que tem levado a denúncias por parte de Câmara de Vereadores, julgamentos pelo Tribunal de Contas e exoneração de secretário municipal responsável pela solicitação de compra desses kits”, explicou o assessor parlamentar da vereadora e presidente do PSB, Mauro Nunes.
No documento, Luzia ainda pontuou: “tal compra fere um dos princípios da Administração Pública que é o da economicidade”, uma vez que foram gastos recursos da Educação Básica com materiais que tratam de assuntos já ministrados aos alunos através de livros do Ministério da Educação (MEC), cedidos gratuitamente pelo Governo Federal, e defendeu que a reciclagem de papel para fins de ensino exige baixa tecnologia.
Ainda de acordo com Nunes, durante visitas realizadas a diversas unidades de ensino da Prefeitura, as diretoras disseram que foram surpreendidas com a chegada dos kits em suas unidades e que, inclusive, não foram consultadas sobre a intenção de receber o material.
Algumas escolas municipais, como as Emebs Bráulio José Valentim, localizada em Martim Francisco, e a Geraldo Alves Pinheiro, do bairro Linda Chaib, chegaram a devolver o material à Secretaria de Educação por considerarem os kits desnecessários.
A Prefeitura já vem sofrendo condenações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e inquéritos civis por compras sem licitação.
Em março de 2013, a Promotoria de Justiça já havia emitido uma recomendação ao Município, determinando que “quando for adquirir livros pedagógicos para servirem à educação pública e que não sejam indicados pelo MEC, realizem uma licitação (…). A representante pede a instauração de um processo investigatório para que sejam apurados esses indícios de irregularidades.
REBATE
Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada pelo MP sobre a aquisição das unidades didáticas de reciclagem. Ainda assim, a Secretaria de Educação esclareceu que o material integra a coleção Ecoagente do Projeto de Educação Ambiental Tecnokits, que consta no guia de tecnologias educacionais do Ministério da Educação (MEC). Trata-se, portanto, de um material de conteúdo específico e não disponível semelhante no mercado, daí a dispensa de licitação.
Segundo a administração, todos os 17 kits estão sendo utilizados pelas escolas municipais e que, portanto, não há nenhum kit ocioso na Secretaria de Educação.
Quanto ao custo, ainda informou que foram 15 kits adquiridos para os alunos do Ensino Fundamental e dois voltados à Educação Infantil, ao custo estimado em R$ 58,20 por aluno anualmente, ou R$ 4,85 ao mês, ou seja, um custo-benefício vantajoso quando se considera o aprendizado.
