A denúncia da “Máfia do ISS” completou um ano na última semana, mas ainda não existem provas suficientes sobre o suposto esquema criminoso que teria desviado aproximadamente R$ 30 milhões dos cofres públicos através de arrecadação de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Desde março do ano passado, quando a Prefeitura abriu uma sindicância, foram feitas investigações relacionadas ao caso Sigcorp Tecnologia da Informação Ltda, empresa que prestava serviços há três anos para o Município.
Um dos motivos que levou a Prefeitura a abrir investigação foi constatar que a arrecadação aumentou 67% com o programa de software operacionalizado pela Geis Web. De acordo com a administração municipal, cerca de cinco mil empresas utilizam o sistema de nota fiscal eletrônica. Contudo, em fevereiro de 2013, o cadastro possuía uma média de oito mil registros.
Mas, em agosto de 2014, o inquérito que investigava o caso foi arquivado pelo Ministério Público (MP). De acordo com relatório enviado pela Promotoria, faltaram elementos que demonstrassem a existência do suposto esquema criminoso.
A decisão foi criticada pela secretária de Administração e Finanças, Elisanita de Moraes, que considerou precipitada a atitude do promotor Rogério Filócomo. O POPULAR entrou em contato com a Prefeitura para saber se há novos desdobramentos, mas um parecer sobre o assunto será dado somente na próxima semana.
Como começou
O assunto do suposto esquema veio à tona durante uma coletiva de imprensa, quando na época o secretário extraordinário, Jorge Vinícius dos Santos, confirmou oficialmente sua saída e aproveitou para delatar contra a empresa Sigcorp, que o acusava de ter participação no esquema de propina.
Dois servidores públicos, que atuavam diretamente na operação do sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, foram afastados de suas funções, e chegaram a prestar depoimentos no Ministério Público (MP). Um terceiro auditor fiscal de renda, outro suspeito de participar do esquema, já havia pedido exoneração e não foi investigado. O proprietário da Sigcorp também foi chamado para apresentar esclarecimentos ao MP.
Em abril, o suposto esquema de desvio de recolhimento de impostos da Prefeitura teve um novo episódio. Uma conta bancária na agência do Banco do Brasil, no município de Mogi das Cruzes, foi descoberta em nome da Prefeitura de Mogi Mirim, em que impostos eram depositados.
Em setembro de 2014, uma liminar concedida pela Justiça exigia que o banco de dados e o direito à transferência de tecnologia das informações, que até então estavam sob poder da Sigcorp, deveriam ser repassados à Prefeitura em até 48 horas após recebimento da notificação.
RELEMBRE
Em janeiro do ano passado, o proprietário da Sigcorp, Fernando César Catib, denunciou um esquema de propina na Prefeitura. A empresa de Catib era responsável pelo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica de Mogi Mirim.
Segundo o empresário, o ex-secretário, Jorge Vinícius, teria pedido uma propina de 70% em relação ao valor do contrato anterior com a Sigcorp para que a empresa pudesse manter a prestação de serviço.
O contrato anterior da Sigcorp com a Prefeitura era de R$ 25 mil. A empresa teria que desembolsar o valor de R$ 17,5 mil para se manter como prestadora do serviço do sistema Sigiss – Sistema Integrado de Gerenciamento do ISSQN.
Ainda de acordo com o proprietário, com a recusa do pagamento de propina e quebra do contrato, a Sigcorp retirou o sistema Sigiss do ar. Um novo pregão foi realizado pelo Poder Público e, novamente, a Sigcorp foi a vencedora para oferecer o serviço.
