Aprovada por unanimidade na sessão extraordinária de quarta-feira na Câmara Municipal, Mogi Mirim deverá conquistar mais casas populares pelo programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, agora, em área no Jardim Flamboyant.
No terreno de 14.874 metros quadrados, de propriedade da empresa MLLC – Mogi Mirim Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, deverão ser construídos 224 casas de 55 metros quadrados cada, para famílias que tenham uma renda mensal de até 10 salários mínimos.
A aprovação da lei fará com que haja normas especiais para o levantamento das moradias, como por exemplo, isenção de taxas de aprovação e certidões da Prefeitura ou do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), da certidão do habite-se e da cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência dos imóveis.
Além disso, não haverá o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) enquanto os imóveis ainda estiverem em construção.
Em março deste ano o prefeito Luis Gustavo Stupp assinou o termo de adesão com a União para execução do programa Minha Casa, Minha Vida II. A previsão era de que 500 casas fossem construídas na primeira etapa e ao final, chegue a duas mil residências.
Será o segundo empreendimento do tipo na cidade, que recebeu em junho do ano passado a construção de 352 unidades habitacionais no Jardim Planalto, local chamado de Residencial Floresta.
O PROGRAMA
O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Na primeira fase foram contratadas mais de 1 milhão de moradias. Nesta segunda etapa, há a pretensão de construir 2 milhões de casas e apartamentos até o próximo ano em todo o Brasil.
