O Pagamento Incentivado (PI) teve resultado positivo, em cinco meses de duração. O programa foi encerrado no dia 29 de março e arrecadou R$ 12 milhões e 112 mil, que corresponde a 7% da Dívida Ativa.
“Foi muito positivo, pois quando era feito a renegociação de débitos, em novas parcelas, o contribuinte pagava uma ou duas parcelas e abandonava”, comentou Oliveira Pereira. “Em nenhum Refis (como o programa era chamado anteriormente), tivemos esse resultado. Nunca passamos de R$ 7 milhões”, avançou.
O PI ofereceu um desconto de 90% nas multas e nos juros para pagamento à vista. No total, foram 5.257 contribuintes que negociaram suas dívidas. Segundo a secretária de Negócios Jurídicos, Adriana Tavares de Oliveira Penha, a procura foi grande. “Tivemos procura do início até o final e cerca de 15,7 mil processos foram extintos pelo PI”, disse, ressaltando que, de 60 a 70% dos que procuraram o setor de Dívida Ativa, tinham débitos de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
“Temos problema em receber dos grandes. Podemos dizer que as pessoas de baixa renda são as mais honestas”, completou Oliveira Pereira.
A fim de garantir um melhor resultado, a Prefeitura contratou uma empresa de call center, ou seja, uma central telefônica para ligar para os devedores. Isso permitiu uma higienização do cadastro que o município tinha.
Dentre os maiores débitos no setor de Dívida Ativa, estão o ISS e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que chega a R$ 70 milhões, seguido por taxas e tributos.