A Mazza, Fregolente & Cia. Ltda. venceu a concorrência pública para prestar os serviços de iluminação em Mogi Mirim. O resultado foi homologado na segunda-feira e divulgado no Portal da Transparência, após parecer favorável da Secretaria de Negócios Jurídicos e aval do secretario de Obras, Habitação e Serviços, Wilson Rogério da Silva.
O valor do contrato foi estimado em até R$ 5,7 milhões, com validade por 12 meses. A Mazza fechou com o Executivo por R$ 3,5 milhões, o que representará um gasto aproximado de R$ 291 mil, por mês, para os cofres públicos.
A empresa contratada ficará responsável pela manutenção e ampliação da rede de iluminação, entre outras melhorias. A Prefeitura ainda não informou quando os serviços começam a ser prestados. Hoje, Mogi Mirim conta com 13,5 mil pontos de luz.
A empresa
A Mazza, Fregolente & Cia é representada por Antonio Carlos Piccino Filho, ex-delegado seccional de Jaú, condenado a quatro anos de prisão, em 2014, pela Justiça Federal por envolvimento em um suposto esquema que contrabandeava peças de máquinas de caça-níqueis.
De acordo com a reportagem publicada no portal do Jornal da Cidade de Bauru, em maio deste ano, o suposto esquema foi delatado pelo Ministério Público (MP) em 2009, após investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Bauru, Procuradoria da República e Polícia Federal. Entre as 52 pessoas denunciadas estava Piccino.
Em resposta ao O POPULAR, o Governo Municipal afirmou que não fará consideração quanto à conduta pessoal do representante, uma vez que todas as documentações exigidas no processo licitatório foram analisadas e não apresentaram qualquer problema que desabonasse a empresa de prestar os serviços.
Sediada na capital paulista, a empresa foi fundada em 1994 com o objetivo de executar serviços especializados na área de iluminação pública, construção e manutenção de redes de distribuição. O escritório operacional está localizado no município de Jaú (SP).
O processo
Inicialmente, nove empresas apresentaram interesse em participar do processo, mas apenas duas foram julgadas habilitadas pela Prefeitura. A disputa pelos serviços acabou ficando entre a Mazza, Fregolente & Cia. Ltda. e a CSC Construtora Siqueira Cardoso Eireli. A Administração Municipal informou à reportagem que a CSC Construtora, empresa da cidade do interior de Minas Gerais (MG), não ofereceu na proposta de preço o menor valor para a contratação.
As sete empresas inabilitadas, por motivos técnicos, foram a Ser – Engenharia e Construtora Ltda., Construtora Remo Ltda., Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda., Selt Engenharia Ltda., EletroWal Serviços Ltda. e Trajeto Engenharia e Comércio Eireli. A sessão de abertura dos envelopes de habilitação, ou seja, a apresentação dos documentos exigidos no edital, aconteceu na Secretaria de Suprimentos e Qualidade, no mês de setembro.
A concorrência estava marcada para o mês de junho, mas foi suspensa pela Secretaria de Obras devido a questionamentos apresentados por algumas empresas. Após adequações do edital, a secretaria reabriu o processo. O extrato de reabertura do edital foi publicado no Jornal Oficial do dia 15 de agosto.
