A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020. Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.
Restrições ao
‘toque de recolher’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na quarta-feira (8) que medidas para restringir a circulação de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus devem ser respaldadas por critérios técnicos. No entendimento de Toffoli, decretos estaduais e municipais para limitarem o direito de ir e vir não podem ser justificados com a “simples existência da pandemia”, como fez Itapira. Desde o início da pandemia, o STF recebeu mais de 600 ações contestando as medidas tomadas por estados, municípios e governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus.
Brasil produzirá
hidroxicloroquina
O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira (8) no qual afirmou que o Brasil irá receber da Índia, até sábado, 11, matéria-prima para produzir a hidroxicloroquina, remédio utilizado para tratamento experimental da Covid-19 e também usado no tratamento de doenças como malária, lúpus e artrite. O presidente afirmou que, nos últimos 40 dias, após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado, passou a divulgar a possibilidade de tratamento da Covid-19 desde a fase inicial da doença com hidroxicloroquina.
CNBB critica
Bolsonaro
O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Walmor Oliveira de Azevedo, criticou o comportamento de Jair Bolsonaro durante a pandemia de coronavírus. A CNBB assina a carta lançada em conjunto com outras entidades, após Bolsonaro chamar a Covid-19 de “resfriadinho” na TV. O documento afirma que o ocupante do Palácio do Planalto ameaça a saúde pública com “campanha de desinformação”. Ele também critica decreto de Bolsonaro determinando a abertura de igrejas com argumento de que fazem parte de “atividades essenciais”.
Absolutamente
incorreto
Ao contrariar ações de importantes países do mundo diante da pandemia da Covid-19, defender que a quarentena prejudicará a economia, o presidente Jair Bolsonaro apresenta uma postura “absolutamente incorreta”. A opinião é de um dos principais médicos do Brasil, o urologista Miguel Srougi, 73, professor titular na Faculdade de Medicina da USP. “Se seguíssemos o que Bolsonaro sugere, surgiria um pico incontrolável e as pessoas morreriam nas calçadas. Há pessoas no governo que estão flertando com as trevas, com a morte, com tudo o que há de ruim”, acrescenta o médico da USP. Para Srougi, o momento “requer um governo forte”.
